Com 3 anos de atraso, reforma da Casa Abrigo é prorrogada

Extrato de contrato oficializa a prorrogação dos prazos do contrato da reforma da Casa Abrigo para mulheres em situação de violência doméstica em risco de morte. A obra, orçada em R$ 687,4 mil já deveria ter sido entregue no fim de 2023, quando foi definida a empresa vencedora da licitação.

Pela publicação nesta segunda-feira (30), o período de execução do contrato foi prorrogado por mais 180 dias, contado de 27 de novembro de 2025 a 25 de maio de 2026.

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Conforme o extrato, a prorrogação é baseada no artigo 57, §1º, inciso IV da Lei Federal n. 8.666/93, ainda em vigor para contratos anteriormente firmados à mudança na legislação sobre licitações. Nele, é permitida a dilação de prazos por “aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato”, o que pode significar que a obra precisou ser ampliada ou teve aumento de quantidade de serviços.

Inicialmente, a licitação foi aberta em 28 de março de 2023, com entrega das propostas no dia 17 de abril daquele ano. No dia 26 de maio de 2023 foi divulgado que a Poligonal Engenharia e Construções Ltda foi a vencedora do certame, com contrato orçado em R$ 687.430,67.

Naquele período, o termo de homologação informava que o prazo de execução da obra era de 210 dias ou 7 meses, o que determina a entrega até o fim do ano de 2023. O endereço da casa não é divulgado por questão de segurança.

Pelo projeto inicial, a reforma previa contemplar as áreas externa e interna da Casa, que tem área de 1.015,30 metros quadrados, com acessibilidade em todo o complexo. Também serão revitalizados os dormitórios e alojamentos. Banheiros, refeitório, lavanderia, lactário e salas de convivência e TV serão reformados. Já a brinquedoteca e a cozinha serão modernizadas.

A obra ainda contempla as construções da academia ao ar livre, com a instalação dos equipamentos;  e da área de convivência ao ar livre, com mesa de atividade e jogos. O projeto de prevenção e combate a incêndio também será executado.

A reportagem questionou a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) sobre o motivo da prorrogação do prazo e aguarda retorno para atualização do texto.