Com acordo, repasse da Prefeitura será usado apenas para pagar motoristas

Após os transtornos causados pela paralisação do transporte coletivo, representantes dos motoristas conseguiram incluir no acordo a exclusividade do uso de recursos da Prefeitura para o pagamento da folha salarial. O trecho consta na ata da audiência realizada na tarde de quinta-feira (18), no Tribunal Regional do Trabalho, mediada pelo Ministério Público do Trabalho.

O ponto ganhou destaque porque, em audiência de conciliação, o diretor do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, admitiu que parte do último repasse municipal havia sido usada para despesas como compra de peças e diesel, e não para quitar salários atrasados.

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“Hoje o consórcio não tem caixa disponível para pagar essa outra parcela de 50%. Confirmo o depósito da prefeitura, mas é preciso olhar isso de uma maneira maior. Só salário não faz a frota ir para a rua. Eu tenho que pagar diesel, pagar peça e uma série de questões”, afirmou Themis.

Pelo acordo, o repasse feito pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) soma R$ 3.367.643,47. Ficou pactuado, a pedido do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), que “as verbas de subvenção destinadas pela prefeitura municipal serão utilizadas prioritariamente para pagamento da folha salarial”.

Mesmo com essa garantia, o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, disse ao Campo Grande News que não está confiante de que será cumprido. "Foi proposto que todo o subsídio da prefeitura seja priorizado para o pagamento da folha, mas o consórcio alegou que há atrasos de até três meses nos repasses. Ficou acordado que, quando o dinheiro entrar, a prioridade é a folha, mas isso não quita tudo. Os atrasos estão se tornando frequentes. Ninguém garantiu que nos próximos meses o pagamento será em dia".

Ele avalia que a falha está na falta de prioridades das gestões pública no transporte. "Falta de prioridade. Transporte é direito constitucional, assim como saúde e educação. Se o orçamento não prever isso mensalmente, o problema se repete. O número de passageiros caiu drasticamente. Antes, eram cerca de 300 mil pessoas por dia. Hoje, gira em torno de 100 mil, com quase 500 ônibus rodando. A conta não fecha sem subsídio", termina.

 Além dos recursos municipais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ainda tem uma parcela de R$ 3,3 milhões prevista para repasse em fevereiro. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Vicente Neto, conhecido como Papy (PSDB), o pagamento só ocorre mediante solicitação da Prefeitura, e um novo convênio só deve ser firmado quando o atual vencer, em meados de junho.

“Convênio é anual e precisa ser pactuado todos os anos, até porque o número de usuários é flexível. A quantidade de alunos muda de um ano para o outro e o cálculo é feito com base na comprovação de uso. Se cada ente fizer a sua parte dentro do ano, não teremos problema com esse tipo de pagamento”, disse Papy.

A reportagem do Campo Grande News questionou o Consórcio Guaicurus sobre a garantia de que os recursos públicos serão usados exclusivamente para o pagamento dos trabalhadores, mas não houve retorno oficial.

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