Com até 90% de desconto, Refis começa nesta segunda-feira
O programa possibilita o parcelamento e quitação de dívidas até o dia 15 de dezembro
Com até 90% de desconto, o Refis, programa de renegociação de dívidas da Prefeitura de Campo Grande, começa nesta segunda-feira (13). O programa possibilita o parcelamento e quitação de dívidas até o dia 15 de dezembro.
Poderão ser parceladas ou quitadas com desconto em débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o perdão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Débitos relacionados às multas de trânsito e ambientais não estão inclusos no Refis.
Os pagamentos realizados à vista terão desconto de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas. Os parcelamentos em até 6 vezes mensais, a remissão é de 70%, tendo parcelas mínimas de R$ 100.
Enquanto as parcelas que forem divididas em 12 vezes, o perdão é de 40%, tendo parcelas mínimas de R$ 500. Ainda é disponibilizado parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1 mil. Para os que optarem por dividir o débito em 19 a 24 com mensais, as mínimas são de R$ 1.250.
Já as dívidas que forem parceladas de 25 a 36 meses, a parcela mínima é de R$ 1,5 mil. As que foram divididas em 37 a 48 meses, as mínimas são de R$ 2 mil. A divisão dos débitos de 49 a 60 meses com mensais terão valores mínimos de R$ 2,5 mil.
Para aderir ao programa o contribuinte pode pagar a guia que chegará por correspondência ou solicitar a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal). É possível pedir o documento pelo aplicativo que será disponibilizado no site www.refis.campogrande.ms.gov.br.
Os atendimentos presenciais acontecem na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser efetuados em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
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