Com isenção fiscal por 10 anos, JBS repassa R$ 1,5 milhão à prefeitura
No epicentro do último escândalo nacional sobre pagamento de propina a políticos, a empresa JBS conta com benefícios fiscais da prefeitura de Campo Grande e firmou em 2017 convênios para repasses de R$ 1,5 milhão à gestão municipal.
Do total, R$ 1,1 milhão é referente ao convênio 4, firmado pelo titular da Sedesc (Secretaria Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), Luiz Fernando Buainain, com a direção da unidade II do frigorífico JBS, localizada na BR-060, saída para Sidrolândia. Os repasses eram de R$ 450 mil no mês de fevereiro e parcelas de R$ 225 mil em março, abril e maio.
O convênio de número 5 foi entre a Sedesc e o frigorífico da JBS localizado avenida Duque de Caxias. O valor totalizou R$ 391 mil, parcelado da seguinte forma: R$ 51 mil em janeiro, R$ 106 mil em fevereiro e parcelas de R$ 78 mil em março, abril e maio. Os dois convênios foram celebrados em 2 de janeiro e publicados no Diário Oficial da Capital no dia 24 de fevereiro de 2017.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande, o convênio existe desde 2009 e prevê repasse do frigorífico sem nenhum tipo de contrapartida financeira do município. Com o vencimento da parceria em 31 de dezembro de 2016, o convênio foi refeito para manutenção do serviço de fomento ao desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, agronegócio, pesca e aquicultura.
“A prefeitura também investe o recurso no estudo da cadeia produtiva da carne, na emissão do selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), treinamento de técnicos do agronegócio, acompanhamento da agricultura familiar, tecnologia e informação de várias cadeias produtivas do município, entre outros programas da Sedesc”, informa a assessoria de imprensa.
A reportagem não conseguiu contato com o titular da secretaria e o detalhamento da execução do convênio não foi localizado no Portal da Transparência da prefeitura.
Incentivos – Atual unidade 2 do JBS em Campo Grande, o frigorífico foi contemplado em 2009 com decreto de benefícios fiscais quando ainda pertencia à empresa Bertin. O documento 10.986, publicado no Diário Oficial de 5 de outubro de 2009, concedia o apoio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
O decreto assinado pelo então prefeito Nelsinho Trad previa doação de 151 hectares; isenção de taxas e do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidentes sobre as obras de construção; redução de 50% do ISS sobre serviços prestados por 10 anos; isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o imóvel doado por 10 anos e qualificação da mão de obra a ser contratada.
O imóvel doado também poderia ser dado em garantia hipotecária ao Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2015, a prefeitura transferiu para os benefícios do decreto para a JBS, que incorporou a unidade do frigorífico Bertin.
Governos – Além de ameaçar a permanência de Michel Temer (PMDB) à frente da presidência, a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do JBS, cita os ex-governadores Zeca do PT e André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB), atual chefe do Poder Executivo no Estado. Somente na úlltima eleição para governo e Senado, a empresa doou R$ 16 milhões para campanhas eleitorais em Mato Grosso do Sul.
