Condenado por lavagem de dinheiro, empresário de pneus tem sentença anulada
Alvo de ação da PF em 2021, João Lopes, preso por estelionato este mês, responde em liberdade nos dois casos
Investigado por estelionato em loja de pneus, o empresário João Lopes de Freitas, que se apresenta como dono da Champions Pneus, foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro e associação em organização criminosa. Isso, em primeira instância, em dezembro de 2022, no âmbito da Operação Fênix, deflagrada em maio de 2021.
Já determinação recente do desembargador Nino Toldo, do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), diz ser a Justiça Federal “incompetente para processar e julgar o feito” e remeteu o caso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por não entender que não houve “caracterização da transnacionalidade dos crimes de tráfico de drogas e de organização criminosa”. O acórdão é de 12 de março deste ano e cabe recurso.
Com isso, a decisão de primeira instância foi considerada nula, “determinando-lhe que proceda à remessa dos autos à Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, ficando prejudicada a análise das demais alegações das apelações, nos termos da fundamentação”. Caberá ainda, à Justiça Estadual, a manutenção ou não “dos atos praticados pelo juízo federal de origem, inclusive em relação aos bens submetidos a constrição”.
Com isso, João Lopes, seu filho Alex da Silva Lopes Freitas – que havia sido condenado à prisão junto com o pai, mas beneficiados a responderem em liberdade – e demais réus da operação da Polícia Federal em 2021 tiveram as sentenças anuladas até que o Tribunal de Justiça de MS decida a situação.
Apesar da anulação e da admissão de incompetência da Justiça Federal para tratar do caso, vale ressaltar que o juízo de primeiro grau entendeu que a denúncia do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul e as investigações da Polícia Federal foram suficientes para demonstrar que o grupo, liderado por Robinson Ortega, Luciano Saravy e Rodinei Maidana atuavam no tráfico internacional de drogas devido a entrada de drogas por meio da fronteira com o Paraguai e de o Brasil não ser produtor de entorpecentes.
Vale ressaltar que já em primeira instância houve pleito para que a Justiça Federal fosse considerada incompetente para julgar o caso, mas não foi esse o entendimento na ocasião.
Fênix Automóveis – Segundo as investigações, a antiga loja de venda de veículos que pertencia ao filho de João, a Fênix Automóveis, na avenida Bandeirantes, lavava o dinheiro oriundo do tráfico realizado no núcleo de Robinson Ortega através do financiamento e refinanciamento de veículos. Este usava tanto a Fênix como açougues que pertenciam a ele para isso.
“Ao menos durante o período de junho de 2019 até maio de 2021, em Campo Grande/MS, Robinson Ortega, Rogério De Andrade, Alex Lopes E João Lopes, agindo com unidade de desígnios dolosos, fazendo uso da loja de veículos Fênix Automóveis, dissimularam, de forma sistemática e reiterada, a origem de recursos oriundos direta ou indiretamente do tráfico de drogas, mediante financiamentos de veículos em nome de interpostas pessoas (laranjas)”, relata o juízo de primeiro grau.
O modelo da lavagem consistia em adquirir veículos em nome da garagem para revenda, pagando-os em espécie ou então, financiando-os para clientes fictícios. Os carros então, permaneciam no pátio da loja, disponíveis para venda. Nos casos de uso de laranjas, a garagem recebia o valor “limpo” e integral da instituição financeira, como se o tivesse vendido a um cliente comum, mas os boletos de cobrança, emitidos em nome de terceiros, “eram pagos pelos próprios denunciados, com os recursos da organização criminosa, provenientes do tráfico de drogas”.
Para se ter uma ideia, a investigação descobriu que a movimentação financeira de Alex Lopes, filho de João e sócio na Fênix, era muito acima da capacidade de um dono de garagem. “O denunciado movimentou R$ 9.770.369,00 somente no período de 01/02/2016 a 02/08/2017, na conta bancária (...). Os valores em questão ainda possuem a circunstância atípica de serem movimentados com praças de diversas localidades de diferentes Estados do país”.
Tais localidades seriam Amambai, Aquidauana, Brasilândia, Jardim, Araçatuba (SP), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Catalão (GO), Contagem(MG), Ibirite (MG), Mantena (MG), Niterói (RJ), Recife (PE), Santa Luzia (MG), Serra (ES), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG). Para a PF, “como uma garagem de porte médio, com veículos comuns, negociaria regularmente com o país inteiro (…)?”.
Além dos altos montantes transacionados, chamou atenção o volume de financiamentos de veículos com diferença substancial em relação aos preços praticados pelo mercado. “Algumas comunicações constantes nos relatórios encaminhados pelo COAF são referentes a um mesmo veículo, em tempos e valores diversos. Em resumo, o veículo reaparece em outras comunicações de financiamentos suspeitos ao COAF, meses após já ter sido comunicado. O principal recebedor dos pagamentos realizados pelas financeiras é a Fênix Automóveis”.
João havia sido condenado a 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime semiaberto, mesma pena atribuída ao filho. A eles, foi também concedido o direito de apelarem em liberdade. Com relação ao suposto crime de estelionato atribuído a João em relação à Champions, a investigação continua.
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