Contrato entre Santa Casa e Plaenge garante R$ 2 milhões para antigo colégio

Transferência do Direito de Construir à Construtora Plaenge vai permitir que a Santa Casa termine as obras no prédio do antigo Colégio Oswaldo Cruz. A entidade esperava pagamento de cerca de R$ 2 milhões da Prefeitura de Campo Grande para poder concluir a futura Escola da Saúde, mas a transação junto à construtora vai antecipar essa ação.

Conforme a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), foi assinado hoje contrato de compra e venda do potencial construtivo do local, que equivale a 22.389,52 m², feito a partir de uma TDC (Transferência do Direito de Construir). A Plaenge pagará  R$ 2.107.134,22 pelo direito.

Ela é um instrumento urbanístico que tem como objetivo viabilizar a preservação ou implantação de equipamentos e obras de interesse público, a partir da transferência do potencial construtivo para outro imóvel ou comercialização do potencial para outro cidadão.

No antigo colégio, por exemplo, se a capacidade construtiva for de três pavimentos, mas forem ocupados apenas dois, há possibilidade de venda da área do terceiro para outra obra em outras regiões da cidade. A medida está prevista no Plano Diretor.

Em nota, a Santa Casa informou ainda que a autorização de transferência do direito de construir se dará por meio de escritura pública averbada na respectiva matrícula do imóvel, que indicará o montante de área construída passível de ser transferida, total ou parcialmente, a outro imóvel, respeitada a equivalência financeira entre eles.

E a venda dessa área é permitida, desde que o valor arrecadado com a venda seja investido no próprio imóvel. Sendo assim, a quantia paga pelo espaço potencial será utilizado para a finalização da restauração do Colégio Osvaldo Cruz.

Além do contrato, a construtora ainda fez doação de R$ 1 milhão ao hospital para a reforma do Ambulatório de Ortopedia e Serviço de Endoscopia da Instituição.

Matéria atualizada às 18h56.