Decisão suspende despejo de 27 famílias que ocupam área disputada na Justiça

As 27 famílias que vivem em uma área na saída de Rochedo, em Campo Grande, alvo de disputa judicial, conseguiram liminar que suspendeu o despejo após decisão de reintegração de posse. Reivindicada por algumas famílias há mais de 15 anos, o local, de cerca de 300 hectares, é alvo de disputa judicial há mais de 10 anos.

Advogado de uma das famílias, responsável pelo pedido de liminar que suspendeu a reintegração de posse, Oton Nasser explicou que a reivindicação das pessoas que se apresentam como proprietários “evidencia graves erros cartorários”.

“São documentos temerários e como os advogados que estão no processo entraram com recurso, nós buscamos uma saída técnica, processual, para conceder o efeito suspensivo à sentença”, comentou.

A decisão, conta, que concedeu o pedido de reintegração de posse com urgência, é de primeira instância, da 10ª Vara Cível. “Tem pessoas que vivem há mais de 15 anos, são taxadas como invasores, mas há documentos hábeis que caracterizam que eles estão no processo. O que causa estranheza é o documento que poderia legitimar os proprietários, baseado em tempos antigos”, declarou.

A decisão desta segunda-feira (14) que concedeu liminar ao advogado é do desembargador Vladimir Abreu da Silva. O magistrado cita os argumentos apresentados pela defesa, entre eles o risco de 22 famílias que não tem para onde ir, segundo o processo. “O desembargador reconheceu que despejar mais de 35 famílias, idosos, pessoas que não têm para onde ir, precisa o judiciário corrigir”, comentou o advogado.

Famílias - A aposentada Nanci Pereira dos Santos, 53 anos, conta que os tios de 85 anos e 70 vivem na área há 13 anos. Por lá, outras 26 famílias também moram. Além de viver na região, o espeço questionado também serve de criação de gado, carneiro, porco, “de tudo um pouco”.

Nanci defende que as famílias têm uma espécie de autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para permanecer no local e que, por isso, todos que vivem por lá construíram casas ao longo do tempo. “Construíram uma vida toda com o suor dele. Desde quarta, a polícia manda camburão, todo dia”.