Defesa Civil vê estrutura colapsada e risco iminente de acidente no "Carandiru"
Construtora Degrau pediu reintegração de posse dos imóveis invadidos, contestada pela Defensoria Pública de MS
Vistoria realizada pela Defesa Civil de Campo Grande atestou o risco de acidente iminente para moradores do "Carandiru", com sinais de instabilidade e estruturas colapsadas nos blocos invadidos há 19 anos na Mata do Jacinto, e que foram alvo de recente ação policial. A Construtora Degrau Ltda tenta novamente na Justiça a reintegração de posse do imóvel.
O auto de constatação foi emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, elaborado pelo núcleo de engenharia e operações, a pedido da Polícia Civil no dia 6 de junho. A medida foi tomada durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no "Carandiru", naquele dia, durante a Operação “Abre-te Sésamo”.
No auto de constatação, a Defesa Civil constatou entorno com estrutura, com rua asfaltada, escola, linhas de coletivos próximas e de prédios comercial.
Porém, a estrutura do "Carandiru" é lista de problemas: a equipe constatou corrosão de armaduras, estrutura colapsadas, sinais de instabilidade, fissuras verticais e horizontais nas alvenarias, pilares, lajes e escadas. Também consta “fissuração generalizada”.
O documento ainda lista falta de argamassas de ligação, problemas nas esquadrias, falta de suporte da estrutura do telhado, deformações e vibrações excessivas, com “avançado estado de deterioração do revestimento”, constatou.
A equipe anexou fotografias feitas no dia da operação e finalizou: “o risco de acidente tanto para moradores e usuários é iminente”, o que foi informado para a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano”.
A reportagem entrou em contato com a Semadur para saber quais providências devem ser tomadas e aguarda retorno para atualização da reportagem.
No processo, também consta carta da concessionária Energisa de que havia 11 unidades consumidoras com contrato ativo e regular. Porém, foi informada pelo Corpo de Bombeiros e pelo Instituto de Criminalística de que prédio não tinha medidas de segurança, o que foi constatado também no dia da operação. A equipe encontrou, ainda, as ligações clandestinas, executando a suspensão dos serviços.
A Águas Guariroba também informou a avaliação feita no prédio, com ligações ativas e nome dos clientes.
A advogada Hilda Priscila Correia Araújo, representante legal da Construtora Degrau Ltda disse que, em caso de reintegração, ainda será feito levantamento dos valores a serem gastos na recuperação da estrutura.
Moradia – A Operação “Abre-te Sésamo” é consequência de investigações iniciadas em 2002, quando a 3ª DP (Delegacia de Polícia) apurou furtos, roubos e delitos de maior gravidade, como tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e homicídios na região do Prosa.
Os defensores Regina Célia Rodrigues Magro e Carlos Eduardo Oliveira Souza questionam o empenho “repentino” dos órgãos de segurança em combater a criminalidade no local e o pedido de reintegração de posse feito pela empresa e pedem religação dos serviço de luz.
História - No processo, consta que a construção dos três blocos que fazem parte do Residencial Atenas (A, B e C) ficou pelo caminho a partir de 2002, quando a Construtora Degrau Ltda passou a enfrentar dificuldades financeiras. No projeto, cada bloco teria 16 apartamentos, com três quartos, sala, cozinha e dois banheiros.
Em 2003, a empresa decretou falência e, um ano depois, no dia 3 de outubro de 2005, famílias ligadas ao Movimento Nacional em Prol da Luta pela Moradia invadiram os apartamentos.
A disputa judicial começou quando o decreto de falência da Construtora Degrau foi cancelado, cerca de um ano e oito meses depois de a obra ter sido paralisada. Pelo histórico da ação de reintegração de posse, conta que a desocupação foi determinada no dia 19 de dezembro de 2005, mas não foi executada.
Em 2009, houve pedido de desocupação voluntária, ou seja, as famílias se dispuseram a sair do local, o que não foi cumprido. No dia 27 de setembro de 2010, houve nova determinação de retirada dos invasores. A ordem foi ignorada. Com encerramento do processo de falência em 26 de junho de 2012, uma nova ação foi protocolada em 18 de novembro de 2013 e, agora, com pedido de reintegração reiterado.
