Defesa de Jamilzinho alega ao TJ que taco de beisebol com arame era decoração
No júri popular, artefato de 1,8 quilo foi apresentado aos jurados como item de tortura
A defesa de Jamil Name Filho, condenado a 15 anos de prisão pela morte do Playboy da Mansão, pede que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não aceite o recurso para aumentar a pena, além de destacar que taco de beisebol, apontado como ferramenta de tortura, era item decorativo e presente em vários lares.
RESUMO
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A defesa de Jamil Name Filho, condenado a 15 anos de prisão pela morte de Marcel Hernandes Colombo, conhecido como Playboy da Mansão, argumenta que o taco de beisebol usado como evidência de tortura era apenas um item decorativo, comum em muitos lares. O Ministério Público busca aumentar a pena, alegando que a culpabilidade dos réus não foi devidamente considerada. Jamilzinho, que já foi condenado por outro homicídio, teve sua defesa enfatizando que sua conduta social é de um trabalhador responsável, sem indícios de comportamento criminoso. Os recursos estão sendo analisados pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Além disso, pode-se constatar a falta de alicerce e o afã, talvez de suprir um suposto desejo social, o apelante [Ministério Público] cita um item decorativo que pode ser encontrado em diversas residências do país: um taco de beisebol. Logo, a acusação não trouxe, até porque não há, provas materiais que vinculem o apelado às ações violentas ou criminosas de forma habitual”, afirma o advogado Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi ao Tribunal de Justiça para aumentar a pena de Jamilzinho no caso do assassinato de Marcel Hernandes Colombo, que ficou conhecido por Playboy da Mansão por fazer festas.
Durante o julgamento, realizado em setembro de 2024, os promotores exibiram aos jurados o taco de beisebol envolto em arame. Jamilzinho disse que a história do taco "chega a ser cômica", pois era do filho, que comprou inspirado na série The Walking Dead.
A arma artesanal pesou 1,8 quilo e foi apreendida em 27 de setembro de 2019, na casa de Jamil Name Filho, durante a primeira fase da Operação Omertà.
A promotoria pede que o histórico de Name Filho também seja levado em consideração.
“E em que pese tenha sido julgado um dos casos de homicídio mais emblemáticos desta comarca, as penas-base dos apelados ainda assim foram fixadas em patamar pouco acima do mínimo legal, inexistindo a completa apreciação da prova produzida em juízo e exaustivamente debatida em plenário, referente à intensa culpabilidade dos sentenciados, ora apelados, e no que se refere às graves circunstâncias e consequências do crime de homicídio”, destaca o Ministério Público.
Jamil Name Filho já foi condenado pela execução do estudante Matheus Coutinho Xavier, morto por engano.
“A conduta social do apelado está em conformidade com as normas de conduta sociais, evidenciando o comportamento de um trabalhador responsável, conforme reconhecido pelo juízo a quo, não havendo nos autos qualquer indício de que sua personalidade seja voltada para práticas criminosas ou comportamentos prejudiciais ao coletivo”, diz a defesa de Jamilzinho.
Os recursos tramitam na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MS.
Além de Jamil Name Filho, foram condenados Marcelo Rios (ex-guarda municipal), Everaldo Monteiro de Assis (policial federal) e Rafael Antunes Vieira (ex-guarda municipal).
Marcel, de 31 anos, foi executado à queima-roupa em um bar da Avenida Fernando Corrêa da Costa, Vila Rosa Pires, em Campo Grande, na madrugada de 18 de outubro de 2018.
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