Deputado quer crematório e abrigo público para animais domésticos na Capital
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso Sul abriu as portas na tarde desta terça-feira (26) para discutir sobre direitos e tratamento adequado para animais domésticos na audiência pública “Eles não falam, mas têm direitos”.
O evento foi proposto pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), médico-veterinário que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa de Leis.
Crimes - "Queremos deixar claro que abandono e maus tratos de animais são crimes ambientais e uma questão de saúde pública, pois animais abandonados podem transmitir doenças e oferecer perigo como transmissão de doenças como toxoplasmose, leptospirose e raiva", explica o deputado.
Para isso, uma das ideias do deputado é possibilitar a criação de mecanismos de controle de reprodução de cães e gatos, como castração gratuita e, em caso de animais em situação de rua, disponibilizados para adoção.
Segundo Fernandes, a Assembleia já recebeu parecer favorável da Semad (Secretaria Municipal de Administração) da Capital acerca da construção de um abrigo. O local seria destinado a animais abandonados ou que sofreram maus tratos, o que ajudaria no controle de reprodução.
Pedidos - Ao todo, foram feitas seis proposições à prefeitura de Campo Grande e ao governo do Estado. Além da construção do abrigo, que serviria de lar temporário até que os bichos sejam adotados, o deputado quer a criação de uma delegacia especializada em investigações sobre infrações de maus tratos a animais na Capital.
Também foi solicitada a construção de crematório público de pequenos animais, com o objetivo de oferecer descarte adequado desses resíduos.
Para a médica veterinária Maria Lúcia Metello, que após votação realizada nesta segunda-feira (25), voltou para a direção do Abrigo dos Bichos, a audiência e propostas da Assembleia apontam para o fato de que o animal está inserido no meio ambiente e faz parte da vida na sociedade.
"Falar sobre isso vai conscientizando as pessoas sobre os cuidados com os animais e combate os maus tratos. Portanto, a audiência é muito positiva, pois quer mostrar o que deve ser feito para evitar a proliferação de animais em situação de rua", considera a veterinária.
"Animal abandonado na rua é sinônimo de zoonose, ou seja, esse tema é questão de saúde pública. Precisamos chamar a atenção das lideranças políticas para que eles estejam atentos à proteção dos animais como meio de cuidar do ser humano", conclui.
Adoção - Durante a audiência, do lado de fora da Assembleia, cães e gatos foram oferecidos para adoção. Até o fechamento desta matéria, quatro animais já haviam sido adotados. Dóceis, vacinados e castrados, receberam atenção de ONGs (Organizações Não Governamentais) e uma nova oportunidade de vida.
Participaram da audiência o promotor do MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) Eduardo Cândia, representante do Conselho Estadual de Medicina Veterinária, do CCZ, da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista), do Sindivet-MS (Sindicato dos Médicos Veterinários de Mato Grosso do Sul), Vigilância Sanitária e Solurb.
