Em 1ª reunião, setor religioso discute mudanças no limite sonoro

A primeira das quatro reuniões públicas que buscam discutir a proposta de revisão da Lei do Silêncio aconteceu na noite desta segunda-feira (2), no Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, em Campo Grande. Nesta etapa, membros de organizações do segmento religioso foram convidados para participar da audiência, que abrange regras de fiscalização, procedimentos e punições, assim como normas e critérios.

O principal fator apresentado foi a divisão das zonas estabelecidas pela lei. O novo projeto prevê aumento no limite sonoro para avenidas com alto fluxo de veículos.

"Empreendimentos enquadrados na lei vigente seguem o mesmo regramento dos bairros considerados residenciais, com limite atual de 50 decibéis. Uma igreja na Avenida Afonso Pena não é igual a uma residência no Santo Amaro por diversos fatores, como as vias primárias de trânsito e também empreendimentos vizinhos. Isso influencia no aumento do limite estabelecido pela gestão, que pode considerar até 60 decibéis no horário diurno para a via com maior movimento", ressaltou Jefferson Vasconcelos, representante do estudo.

Embora o aumento no limite pareça promissor, religiões de matrizes africanas serão as mais prejudicadas com o novo projeto, já que muitos dos centros de umbanda são localizados em bairros residenciais, conforme explica o sacerdote Pai Juan Sàngo.

"Nossos cultos usam de tambores e palmas, e isso já gera uma certa intolerância religiosa. É raro ver um culto fora da área próxima a residências, pelo menos em Campo Grande. É uma justificativa a mais para realização de denúncias contra minha casa. As religiões que usam microfones, por exemplo, estão localizadas em grandes salões e em zonas industriais ou comerciais", disse o Pai.

A gestão ainda avalia que cada caso será tratado de forma diferente, e que o aumento no limite sonoro não será aplicado em todas as regiões. "Teremos uma nova reunião com o setor de bares, restaurantes e de cultura, por exemplo. Nesse caso, iremos avaliar toda a estrutura. Se a gente tem um bar, onde as pessoas são consideradas parte integrante do limite sonoro por estar na calçada, há um limite. Agora temos o caso do cidadão que consome algo e depois atravessa a rua para ouvir música alta no carro... Nem todo caso é assim. Exceto ruídos, algazarras, badernas na área externa do empreendimento", pontuou Jefferson.

Entenda - A lei em vigor, de nº 8 de 1996, estabelece normas, critérios e procedimentos para o planejamento e a fiscalização de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma que gerem perturbação sonora em seis zonas, divididas em área de escolas/hospitais, industrial, lazer/turismo, atividades comerciais, rurais e residenciais.

No entanto, a revisão é considerada necessária pela gestão para expandir as áreas demarcadas anteriormente, já que a Capital vem crescendo e há 25 anos não há mudanças nas regras.

Conforme o projeto, estabelecimentos flagrados com ruídos 15% acima do limite a multa leve é de R$ 1.625,40; para os que entrem acima do limite de 15% a 50%, a multa grave é de R$ 3.250,80; e para quem ultrapassar o limite em mais de 50%, a multa gravíssima é de R$ 9.752,40.

Vale ressaltar que sinos de igrejas, ambulâncias, alarmes sonoros e obras inesperadas em vias públicas não se enquadram como pertubação no texto inicial apresentado pela Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).

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