Empréstimo de R$ 268 milhões será garantia para construir hospital municipal
Em audiência pública, vereadores questionaram o projeto milionário em período eleitoral
Com licitação em andamento para contratação de empresa na modalidade BTS (Built To Suit) para construção do Hospital Municipal, a Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara dos Vereadores o projeto de lei n° 11.406/24, que pede a autorização de uma operação de crédito no valor R$ 268,6 milhões para a construção completa da unidade hospitalar. Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (16) na Câmara Municipal, representantes da prefeitura informaram que a valor servirá como garantia para o pagamento da empresa que irá tirar o projeto do papel.
“Seguimos todo o procedimento legal para a construção desse plano de projeto que pode ser analisado tecnicamente. Ele é similar à operação de crédito. A vantagem do BTS é que o poder público não vai despender desse valor de imediato, ela vai começar esse pagamento a posterior. Tudo o que eu estou falando está nas leis que regem o nosso país”, disse a secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite.
Ainda de acordo com a titular da saúde, o projeto para construção de um hospital municipal já estava aprovado há mais de 10 anos. “Temos um deficit real. Essa necessidade, por si só, já é uma justificativa. Não precisamos ser doutores na área da saúde para saber disso. Hoje, temos mais de 100 pacientes esperando um leito hospitalar. O complexo minimizará bastante essa questão”, afirmou Rosana.
Segundo a secretária de finanças, Márcia Hokama, o município é capaz de viabilizar o hospital e que os pagamentos serão feitos em parcelas de R$ 5 milhões mensais, comprometendo apenas 1% do orçamento anual do executivo. “Será pago mensalmente cerca de 5 milhões, que totaliza em torno de R$ 60 milhões por ano, o que representa hoje em torno de 1 por cento total do nosso orçamento, que vai ser o pagamento anual dessas despesas”, frisou.
Presidente da comissão de saúde da Casa de Leis, vereador Victor Rocha (PP) não se posicionou contra o projeto de construção, mas cobrou abertura imediata de leitos nos hospitais que já atuam pelo SUS.
“A gente precisa ampliar os leitos hospitalares, mas a gente está falando aqui numa proposta que é a médio e longo prazo. Na melhor das hipóteses, a gente vai estar falando aqui de dois a três anos que esse hospital está funcionando. Ninguém nunca foi contra a ampliação do leito, do número de leitos hospitalares. Quem conhece um pouquinho de saúde sabe que todos os dias os vereadores recebem uma ligação e encaminham, com certeza, para a Secretaria de Saúde de alguém numa UPA precisando entrar no hospital”, alertou o parlamentar.
Vereador André Luis (PRD), questionou fato do projeto estar sendo apresentado em ano de eleição, o que poderia acabar deixando as finanças comprometidas para a próxima gestão.
“A lei de responsabilidade fiscal, deixa bastante que é vedado nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair a obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficientes disponibilidades de caixa para esse efeito. Com a determinação das disponibilidades de caixa serão considerados os encargos, as despesas compromissadas ao final do exercício, ou seja, em período eleitoral a gente não pode liberar um orçamento de 260 milhões”, argumentou.
O hospital municipal será construído no Bairro Chácara Cachoeira e a estrutura terá aproximadamente 15 mil metros quadrados de área construída. Conforme a prefeitura, o complexo hospitalar terá capacidade de realizar cerca de 20 mil procedimentos por mês, entre consultas, exames e cirurgias. O empreendimento vai ampliar em 259 o número de leitos na Capital. A previsão é de que a obra seja iniciada com prazo de execução de até 24 meses.
A construção será no modelo built to suit, que em tradução livre para o português quer dizer “construído para se adequar”. É uma espécie de locação na qual o bem locado foi construído ou reformado pelo futuro locador de acordo com as exigências e parâmetros feitos pelo futuro locatário.
“Temos que pensar esse modelo de construção built to suit: R$ 5,3 milhão por mês, sendo R$ 1,2 bilhão no total. Temos que otimizar o orçamento público, essa questão da terceirização, da fragmentação”, contrapôs o Superintendente Estadual do Ministério da Saúde, Ronaldo Costa.
Segundo estimativa da Sesau, serão realizadas mensalmente 1.500 internações, 1.000 cirurgias, 2.500 atendimentos de pronto atendimento, 13.500 consultas médicas e 13.500 exames de imagem. O hospital contará com 259 leitos, sendo 49 de pronto atendimento, 20 leitos CTI (10 pediátricos e 10 adultos) e 190 leitos de enfermaria (60 pediátricos, 60 adultos para homens e 70 adultos para mulheres). Terá UTI para adultos e pediátrica, 10 salas de cirurgia, 53 consultórios e 19 salas de exame, incluindo audiometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, eletroneuromiografia, ecocardiograma, ergometria, hemodinâmica, mamografia, radiografia, ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia.
Representando o Hospital Universitário, o Carlos Alberto Coimbra, propôs ampliar a discussão como outras esferas de governo, como estadual e federal, tendo em vista a complexidade e tamanho do projeto, que vai demandar recursos de todos os entes.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o HMCG terá quatro pavimentos, sendo um subsolo, térreo, primeiro e segundo andares, além de um centro de diagnósticos, laboratório, guarita, jardim e estacionamento com 225 vagas. No total, o hospital ocupará uma área de 14.914 metros quadrados.
O investimento previsto na construção é de R$ 210 milhões. O mobiliário, incluindo móveis, equipamentos médicos e hospitalares, terá um custo aproximado de R$ 80 milhões de reais. A manutenção de elevadores, jardim, ar condicionado, segurança, dedetização e outros serviços, denominada “facilite”, terá um gasto aproximado de R$ 20 milhões ano e ficará a cargo da empresa que construir o prédio.
