Ex-PM denuncia defesa de Jamilzinho por ser acusado de conexão com o PCC

O ex-policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier apresentou queixa-crime contra o advogado Eugênio Malavasi, que representou Jamil Name durante o julgamento sobre a morte de Matheus Coutinho Xavier, em julho de 2023. Na audiência, Malavasi fez questionamentos às testemunhas levantando suposta conexão de Xavier com tráfico de drogas ou o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A queixa-crime é petição inicial, que pode ou não dar início à ação penal. Neste caso, o crime apontado é a calúnia (artigo 380 do Código Penal).

A petição, assinada pelo advogado Edilson Tessaro Junior, foi protocolada no dia 16 de janeiro e será avaliada na 10ª Vara do Juizado Especial. No documento, conta que Malavasi “excede o direito de defesa do acusado” durante o julgamento de Jamil Name Filho e outros dois réus pela morte do estudante. As audiências ocorreram em julho do ano passado.

No vídeo anexado à petição, consta como exemplo o depoimento prestado pela delegada Daniella Kades, que participou da força-tarefa que investigou a morte do estudante.

Malavasi pergunta se ela sabe quem é Sérgio Roberto de Carvalho, sendo que Daniella responde que não.

O nome citado é do Major Carvalho que, em 2008, foi preso com Xavier durante a Operação Xeque Mate, que apurava a atuação do jogo do bicho em Campo Grande. Posteriormente, Sérgio Roberto de Carvalho ficou conhecido pela ligação com tráfico internacional de drogas, sendo capturado em Budapeste, na Hungria, em julho de 2022. No dia 15 de junho de 2023 foi transferido para a Bélgica, onde ainda está preso.

O advogado questiona se ela sabe se Paulo Xavier, pai da vítima, soube se ele foi preso em dois municípios por porte ilegal de arma, “alegação esta que é inverídica”.

Na sequência, Malavasi pergunta se a delegada investigou a vida pregressa de Juanil Chaves Miranda, que seria o pistoleiro contratado por Jamil Name para executar Paulo Xavier, mas acabou atingido Matheus Coutinho. Daniella Kades diz que não. “Sabe se ele tinha tatuagem e o significado dessa tatuagem?”. Novamente, ela responde com negativa.

O advogado se aproxima e mostra trecho da ação para mostrar à delegada uma imagem, de uma carpa. “Essa tatuagem significa o que, doutora?”. Ela responde: “ligação com facção criminosa”. Em seguida, Malavasi questiona qual grupo. “PCC”, diz a delegada.

“Desta feita, há que se verificar que o querelado atribuiu ao pai da vítima (...), o envolvimento em atividades criminosas, sendo ora porte ilegal de arma, ora crime de tráfico, razão pela qual requer a condenação do Querelado na pena prevista no artigo 138, do Código Penal”.

Edilson Tessaro explicou que, inicialmente, é designada audiência preliminar para que seja feita proposta de transação penal, ou seja, acordo para que substituir a pena por serviço ou doação comunitária. Quem estipula tempo e/ou valor é o juiz que mediar o acordo.

Além disso, também é discutida a reparação por dano moral a Paulo Xavier. A petição inicial pede valor de R$ 10 mil, também avaliada pelo magistrado.

Caso Malavasi não aceite acordo, aí a petição é encaminhada ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que dê ou não prosseguimento na ação criminal.

A reportagem entrou em contato com Eugênio Malavasi e aguarda retorno para atualização do texto.

Crime – Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo foram condenados por homicídio qualificado do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, assassinado no dia 9 de abril de 2019. O ataque aconteceu por volta das 18h, quando ele saía da casa onde vivia com o pai e irmãos, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande.

A investigação apurou que o universitário foi morto por engano, pois estava manobrando a caminhonete S10 do pai. O policial militar reformado Paulo Roberto Teixeira Xavier era considerado traidor pela família Name, por isso, seria o alvo. O rapaz foi atingido com sete tiros de fuzil AK-47 e o disparo fatal foi na base do crânio.

Jamilzinho foi condenado a 20 anos de prisão. Marcelo Rios e “Vlad”, como era conhecido o “capanga” de Jamilzinho, pegaram 18 anos de prisão pelo assassinato.

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