Falhas em matrículas impediam repasse federal de R$ 100 milhões à educação
O problema foi identificado durante audiência pública na Câmara Municipal no mês de setembro
Após a Coordenadoria Geral de Educação Infantil do MEC identificar falhas no registro de mais de duas mil matrículas de alunos nas Emeis (Centros de Educação Infantil) em Campo Grande, o Ministério da Educação anunciou que pode liberar verba de R$ 100 milhões, que será destinada à educação infantil da Capital.
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Erros no registro de matrículas em Centros de Educação Infantil (Emeis) de Campo Grande impediam o repasse de R$ 100 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A falha foi identificada pela coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, durante audiência pública em setembro. O recurso, agora liberado, será destinado à ampliação de vagas e melhoria da infraestrutura escolar. A correção do cadastro permitirá a conclusão das obras das Emeis Jardim Inápolis e São Conrado, além de investimentos em materiais pedagógicos e estruturas modulares. A vereadora Luiza Ribeiro e o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, destacaram a importância do diálogo entre instituições para resolver o problema e garantir o direito da cidade aos recursos federais.
O erro, aparentemente burocrático, impedia que o município recebesse o valor integral a que tinha direito pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
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O recurso liberado deve ser destinado à ampliação das vagas e à melhoria da estrutura da rede municipal de ensino.
A situação irregular foi identificada em setembro, durante audiência pública na Câmara Municipal, com a participação da coordenadoria geral de Educação Infantil, a professora Rita Coelho. O evento discutiu a falta de vagas nas creches e pré-escolas da Capital, um problema que afeta cerca de 5,6 mil crianças que aguardam na lista de espera.
O encontro reuniu representantes do Executivo Municipal, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, especialistas da área e a coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, professora Rita Coelho, que veio pessoalmente a Campo Grande para debater soluções e identificar o que impedia o repasse adequado dos recursos federais.
As falhas foram encontradas no registro de matrículas de Emeis no sistema federal, de acordo com a coordenadora-geral do MEC, a prefeitura não tinha solicitado no sistema federal o pagamento das matrículas da rede infantil provenientes do recurso do Fundeb.
A partir dessa constatação feita pelo MEC, o secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bittencourt, encaminhou o caso à prefeita Adriane Lopes e o MEC adotou as medidas necessárias para corrigir o cadastro, o que permitiu liberar o recurso de R$ 100 milhões, que será repassado ainda em 2025.
“Os R$ 100 milhões anunciados são fruto direto daquela audiência pública realizada na Câmara. É uma conquista que mostra como o diálogo e o trabalho conjunto entre as instituições podem gerar resultados concretos para a cidade”, destacou a vereadora Luiza Ribeiro.
De acordo com a Câmara Municipal, com o novo repasse, o município pode encaminhar a finalização as obras das Emeis Jardim Inápolis e São Conrado, além de investir em reformas, novos materiais pedagógicos, expansão de vagas e construção de estruturas modulares para atender à crescente demanda.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), destacou que a identificação do problema e a resolução são frutos de diálogo, fiscalização e parceria entre os Poderes.
“A Câmara tem cumprido seu papel de ouvir a comunidade escolar, fiscalizar políticas públicas e buscar soluções junto ao Executivo e ao Governo Federal. A liberação desses R$ 100 milhões é prova de que o diálogo sério e institucional produz resultados concretos. É uma conquista que reforça nosso compromisso com a educação e com o futuro de Campo Grande”, declarou Papy.
