Fetems denuncia ao MPE que 35 prefeituras não cumprem lei do piso
A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) denunciou ao MPE (Ministério Público Estadual), na tarde desta segunda-feira (17), que 35 municípios não cumprem a lei do piso. A entidade solicitou que o orgão investigue os prefeitos por improbidade administrativa.
Conforme o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, 25 municípios de Mato Grosso do Sul não cumprem a carga horária estabelecida aos servidores da educação. Estas cidades não destinam 1/3 da jornada para atividade extraclasse. Outras 35 não pagam o valor mínimo de R$ 1,6 mil definido pelo Ministério da Educação.
A denúncia foi recebida pelo procurador-geral adjunto de Justiça Administrativo, João Albino Cardoso Filho. Botarelli estava acompanhado pelo advogado Ronaldo Franco e servidores da educação.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, o documento será encaminhado aos promotores de Justiça que atuam na área da Cidadania de cada cidade citada na denúncia para que os mesmos adotem as medidas cabíveis.
