MP determina suspensão de repasses públicos à Federação de Futebol de MS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, determinou que órgãos públicos estaduais e municipais suspendam imediatamente quaisquer repasses de recursos à FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), em razão de irregularidades detectadas na execução de um convenio. O prejuízo foi atualizado em R$ 117.711,29.

A decisão foi tomada com base em auditoria que revelou falhas graves na prestação de contas do convênio firmado entre o poder público e a então Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul, presidida à época por Estevão Antonio Petrallas. O MPMS oficiou a Prefeitura de Campo Grande, Câmara Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa para que informem, no prazo de dez dias, a existência de convênios vigentes com a entidade esportiva.

Entre as principais irregularidades apontadas pela AGE (Auditoria-Geral do Estado) estão compras com sobrepreço, despesas incompatíveis com o período do convênio, falta de documentação fiscal adequada e ausência de comprovação da entrega de produtos e serviços. Um dos exemplos mais citados é a compra de 1.050 kg de carnes para um grupo de apenas 30 pessoas, em um consumo médio diário de 1,52 kg por pessoa, número considerado fora de qualquer parâmetro nutricional razoável.

Também foram constatadas inconsistências na contratação de alimentação e hospedagem fora de Campo Grande, sem justificativa plausível, além da ausência de notas fiscais completas referentes à transmissão de jogos. Outro ponto foi a aquisição de camisetas, cuja existência sequer foi comprovada por meio de exemplares ou imagens.

A Promotoria reforça que todas essas despesas foram executadas sob responsabilidade de Petrallas, mesmo diante da argumentação de que ele não fazia mais parte da entidade. A investigação concluiu que ele detinha pleno conhecimento e controle da gestão à época da execução do convênio.

Com base na Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, o MPMS entendeu que a Federação de Futebol está legalmente impedida de receber novos recursos públicos até o ressarcimento integral do dano apurado.

A própria FFMS também foi formalmente notificada. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (9), a entidade afirmou estar em conformidade com todas as obrigações legais e fiscais, e que mantém certidões negativas atualizadas. A Federação acrescenta que houve composição judicial sobre o valor da dívida, com parcelamento homologado e pagamentos em curso, o que teria suspendido a exigibilidade do débito por decisão judicial recente, datada de 6 de junho de 2025.

Apesar da manifestação da FFMS, o Ministério Público mantém sua posição até que o ressarcimento total do valor ao erário seja efetivamente comprovado.