Itel dá calote em 92 demitidos e Justiça determina bloqueio de contas
Funcionários da Itel Informática que eram terceirizados para o município e tiveram contratos rescindidos lutam pelas indenizações trabalhistas. Segundo o jurídico do SPPD (Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação), somando os direitos de todos os 92 trabalhadores, a empresa, investigada na Operação Lama Asfáltica por envolvimento em fraudes de licitações, terá que desembolsar em torno de R$ 1 milhão.
A entidade de classe entrou com uma ação pedindo bloqueio dos valores que a prefeitura ainda tem em haver com a companhia. O objetivo era destinar a verba para quitar os acertos. Porém, a decisão não saiu conforme o esperado.
Segundo o advogado do SPPD, Eliton Aparecido Souza, o juiz determinou o aprovisionamento da conta da empresa, ao invés do crédito dos repasses futuros. Se a Itel não tiver no banco o valor necessário para quitar a dívida com os trabalhadores, será preciso realizar a penhora de bens, o que pode prolongar o processo.
“Às vezes deu sorte de ter todo o dinheiro e eu preciso dessa informação para saber se entro com recurso ou não”, explica o Souza.
Segundo ele, dos 92 funcionários da Itel que trabalhavam para a prefeitura, 40 assinaram contratos temporários com o poder público e continuam atuando nas repartições municipais.
Paralelamente à ação, o sindicato tentou um acordo com a Itel, que segundo o advogado concordou em efetuar, de forma parcelada, o pagamento das verbas rescisórias. Entretanto, a companhia recuou ao ter a conta bloqueada.
O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para saber os valores que o município tem em aberto com a Itel e se existe prazo para efetuar o pagamento, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. Ninguém da Itel foi encontrado para comentar o caso.
A Itel teve o contrato com o município rescindido após recomendação do Ministério Público Estadual. No entanto, a empresa ainda mantém contratos com órgãos estaduais.
