Juiz aceita denúncia de R$ 25 milhões contra acusados de armarem cassação
Se condenados, vereadores e outros réus podem também perder os direitos políticos
Além de processo criminal, os 28 acusados de “armar” a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), ocorrida em 2014, agora respondem ação de improbidade administrativa. Se condenados, vereadores e outros políticos, empresários e empresas, podem ter de dividir pagamento de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos - valor pedido pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Depois de apresentadas todas as defesas prévias, o juiz David de Oliveira Gomes Filhos, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou denúncia contra os agora réus, portanto, no segundo processo resultante da Operação Coffee Break.
“É o processo gêmeo. Tem a versão criminal e a versão cível”, explica o magistrado. A ação de improbidade já tem 12 mil páginas – só a decisão de David de Oliveira aceitando a denúncia tem 89.
O magistrado estima que seja possível dar a sentença somente no próximo ano, porque agora todos os 28 acusados têm novos prazos para se defender, podem ser chamados para depor em juízo e será preciso também marcar as audiências das testemunhas.
Decisão – O juiz destaca na decisão que a denúncia do MPE, com base em investigação que usou interceptações telefônicas e quebrou os sigilos bancário e fiscal dos suspeitos, relatou com detalhes toda a trama para derrubar o prefeito eleito em 2012.
“O Ministério Público descreve minudentemente as condutas de cada um, conforme os elementos de prova colhidos, na maioria, com base em interceptações telefônicas, e, pacientemente, vai interligando cada conduta, cada conversa interceptada, de modo que, no conjunto, apresenta todo o enredo da cassação do prefeito eleito, com detalhes miúdos”.
O juiz ressalta ainda que a tese da acusação ganha força com os dados apresentados. “Ele [o MPE] analisa os dados do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], da Receita Federal, dos celulares apreendidos, os acontecimentos ocorridos durante o período da tramitação do procedimento de cassação, com os percalços encontrados pelo grupo, as reuniões e os acertos entre os envolvidos, numa ordem cronológica e organizada”.
Se condenados, os réus podem também perder os direitos políticos e ficarem impedidos de firmar contratos com o poder público.
Coffee Break – Após investigação, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) concluiu que os empresários João Alberto Krampe Amorim do Santos e João Roberto Baird teriam encabeçado a conspiração contra Bernal e inclusive, segundo o Gaeco, comprando o voto de vereadores para cassar prefeito, em março de 2014.
Além deles, os vereadores e o ex-prefeito Gilmar Olarte – um total de 24 pessoas – são acusados de participar do conluio para tirar Bernal do cargo (veja quem são os réus na lista abaixo).
Pouco mais de um ano depois da cassação, em 25 de agosto de 2015, vésperas do aniversário de 116 anos Campo Grande, moradores viram a Capital ter três prefeitos em um só dia.
A cidade acordou com Gilmar Olarte no cargo, almoçou com a notícia de que o vereador Flávio César (PSDB) assumiria a administração municipal e dormiu com Alcides Bernal de volta ao comando do Poder Executivo.
Naquele dia, Olarte foi afastado e Bernal reassumiu, depois de ter voltado a ser prefeito por algumas horas no dia 15 de abril de 2014. Depois de reassumir o cargo pela manhã por força de liminar, uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o vice permanecesse como prefeito.
A denúncia criminal contra o grupo de 24 pessoas que teriam se associado para derrubar Bernal foi feita no dia 31 de maio deste ano e o processo sobre o grupo ainda tramita na Justiça. Ninguém foi condenado até agora por associação criminosa e corrupção.
São acusados de improbidade administrativa:
- Os empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco; João Roberto Baird, proprietário de empresas de informática; Fábio Portela Machinsky; Luiz Pedro Guimarães; Raimundo Nonato de Carvalho; Carlos Naegele, dono do site Midiamax.
- Os ex-prefeitos Gilmar Antunes Olarte; André Puccinelli (PMDB), Nelsinho Trad (PTB).
- Os ex-vereadores Mario César Oliveira da Fonseca (PMDB); Flávio César Mendes de Oliveira (PtdoB); Airton Saraiva (DEM); Edil Albuquerque (PTB); Edson Shimabukuro (PTB); Jamal Salem (PR); Alceu Bueno (morto); Paulo Siufi (atual deputado estadual pelo PMDB); Waldecy Batista Nunes, o Chocolate (PP).
- O funcionário público André Luiz Scaff, procurador da Câmara Municipal de Campo Grande.
Outro lado – O advogado Leonardo Avelino, que representa Paulo Siufi, Edil Albuquerque e Mario Cesar, disse que considera positivo que a Justiça tenha acatado à denúncia. “É bom pra que toda essa questão seja esclarecida de uma vez por todas”.
De acordo com ele, a defesa sustenta que o ato de cassação do então prefeito Alcides Bernal foi político, portanto “a ação da justiça é injustificada”.
José Wanderley Bezerra, que defende João Baird e a empresa dele – Mil Tec Tecnologia – e também André Scaff, informou que ainda precisa tomar conhecimento do conteúdo da decisão. “Se for o caso, vamos recorrer”.
André Puccinelli informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificado da decisão e por isso, não vai se pronunciar sobre o caso.
Procurado pela reportagem, o advogado Vladimir Rossi Lourenço, que representa o empresário e pecuarista Carlos Naegele, não foi encontrado. No escritório informaram que ele estava em atendimento.
Procurado, Márcio Antônio Torres Filho, advogado de João Amorim, esteve em reuniões ao longo do dia e até o fechamento desta reportagem, não se pronunciou a respeito da acusação.
Eduardo Romero disse que precisa ler a decisão antes de se pronunciar.
O Campo Grande News tentou contato com Nelson Trad, Otávio Trad, Flavio Cezar, Gilmar Olarte, João Rocha, Carlos Augusto (o Carlão), Edson Shimabukuro, Waldecy Batista Nunes (o Chocolate) e não obteve sucesso.
