Justiça bloqueia R$ 7 milhões em bens de réus por fraude no tapa-buraco
Bloqueio garante ressarcimento futuro aos cofres municipais se esquema para desviar recursos por meio do serviço for comprovado
Os 20 réus processados por supostamente fazerem parte de esquema de fraude na contratação de empresas e execução do tapa-buraco em Campo Grande tiveram R$ 7 milhões em bens bloqueados. A determinação é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos.
A determinação de indisponibilidade de bens é mais uma que recai sobre João Alberto Krampe Amorim dos Santos e a empresa dele Proteco Construções.
Para conseguir o bloqueio, o Ministério Público Estadual apontou que há fortes indícios de irregularidades na execução do serviço em Campo Grande, inclusive com conserto de buracos inexistentes.
A Promotoria ressaltou ainda que cerca de 30 contratos do ano de 2010 a 2012 para a realização do tapa-buraco na cidade e que estes custaram aos cofres públicos municipais ao menos R$ 372 milhões.
O MPE alega que os réus participaram de esquema ilícito para direcionar licitações a determinadas empresas, com a participação de servidores públicos municipais e empresários.
Além do processo licitatório fraudulento, a prestação deficiente do serviço, a ausência de fiscalização e falsificação de medições pelos agentes públicos responsáveis e inúmeras prorrogações de contratos geraram pagamentos indevidos às empresas, sendo uma delas a Proteco, e prejuízos aos cofres públicos.
O bloqueio de bens garante o ressarcimento futuro aos cofres municipais.
Lista – Também estão na lista de réus os ex-prefeitos Nelson Trad Filho e Gilmar Antunes Olarte, os ex-secretários de obras João Antônio De Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, os engenheiros da prefeitura João Parron Maria e Sylvio Darilson Cesco, além de André Luiz Scaff, que foi secretário de Finanças, Elza Cristina Araújo dos Santos, braço direito de Amorim.
Ainda tiveram os bens bloqueados: Cleber de Oliveira, Elias Lino da Silva, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira e Ivane Vanz, Bertholdo Figueiró, todos servidores municipais, e os sócios-proprietários da Usimix Ltda., Michel Issa Filho e Paulo Roberto Álvares Ferreira, além da própria empresa. Eolo Genovês Ferrari completa a lista.
