Justiça desbloqueia R$ 35 milhões de empresas responsáveis pelo Nasa Park

Medida judicial foi tomada após acordo de pagamento de R$ 1,305 milhão às vítimas do rompimento da barragem

Por Silvia Frias | 19/03/2025 13:38

Justiça desbloqueia R$ 35 milhões de empresas responsáveis pelo Nasa Park — De ângulos diferentes, fotos mostram como era e o que sobrou de lago no Nasa Park (Fotos: Silas Ismael e Defesa Civil/Reprodução)

Decisão da Justiça em Bandeirantes determinou o desbloqueio de R$ 35 milhões em bens da empresa responsável pelo loteamento Nasa Park. A penalidade havia sido tomada em decorrência do rompimento da barragem, em agosto de 2024, que causou graves prejuízos à comunidade local e ao meio ambiente, em Jaraguari, a 47 quilômetros de Campo Grande.

Decisão judicial em Bandeirantes desbloqueou R$ 35 milhões em bens da empresa responsável pelo loteamento Nasa Park, após o rompimento de uma barragem em agosto de 2024, que causou danos ambientais e à comunidade em Jaraguari, MS. O desbloqueio resulta de um acordo com o MPMS, que inclui indenizações de R$ 1,305 milhão às vítimas. A empresa também elaborou um projeto de recuperação ambiental. A decisão gerou revolta entre vítimas que não aceitaram o acordo, como Gabriele Bethencourt, que teve sua propriedade devastada e ainda não recebeu compensação adequada.

A barragem era usada como área de lazer, para passeio de jet ski e, no rompimento, arrastou casas e plantações em devastação que chegou a extensão de 10 quilômetros, em área próxima da BR-163.

A ordem do desbloqueio, concedida pelo juiz Felipe Brigido Lage, da Vara Única de Bandeirantes foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul e libera os bens das empresas A&A Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda e Nasa Park Empreendimentos Ltda.

A advogada Alice Adolfa Zeni, que representa a Nasa Park, diz que o desbloqueio é consequência direta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e famílias atingidas, em 13 de fevereiro deste ano. No acordo, foi estipulado pagamento de R$ 1,305 milhão, dividido em parcelas quadrimestrais como indenização às vítimas que aceitaram os valores calculados pelas empresas.

Além disso, serão depositados em juízo os valores apresentados na reunião e recusados por algumas das vítimas, para garantia de pagamento futuro, caso haja interesse da parte em receber o valor proposto no prazo de até dois anos.

A advogada diz que a empresa também cumpriu outra cláusula do acordo, a de elaboração de Prade (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas), o que foi feito até em janeiro, antes da oficialização do TAC.

A notícia do desbloqueio causou revolta em quem não fechou acordo com a empresa, como a produtora Gabriele do Prado Lopes Bethencourt, 34 anos. “Isso é um absurdo, chega dar desespero, é um descaso enorme”, avaliou, emocionada. O acidente atingiu toda a área de sua propriedade, na fazenda Estaca.

Além dela, os pais e o irmão tiveram as casas arrastadas pelo rompimento da barragem. Apenas a mãe aceitou o acordo para recebimento de R$ 150 mil. “Queriam dar isso pela minha casa, um hectare, plantações, seis tanques de peixe, porcos, chiqueiro e a cerca”, listou. Segundo a produtora, ela entrou com ação em dezembro, sendo concedido o pagamento de R$ 6 mil como tutela antecipada. Porém, até agora, diz que não recebeu nada.

Atualmente, a família de Gabriele mora de aluguel no Bairro Coronel Antonino, enquanto tenta retomar a criação de porcos e a área de plantio, na fazenda.