Justiça exige plano emergencial para regularizar atendimento na Santa Casa
Se medida não for cumprida, a decisão autoriza o bloqueio de R$ 12 milhões das contas do Estado e Município
A Justiça determinou que o Estado e o município de Campo Grande, com participação da Associação Beneficente de Campo Grande, apresentem um plano emergencial para restabelecer o atendimento integral e regularizar os estoques da Santa Casa. Os requeridos têm 90 dias para elaborar e apresentar o plano e, em caso de descumprimento, a decisão prevê o sequestro judicial de R$ 12 milhões mensais.
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A Justiça determinou que o Estado e o município de Campo Grande, junto à Associação Beneficente, apresentem um plano emergencial em 90 dias para regularizar os atendimentos e estoques da Santa Casa. Em caso de descumprimento, será determinado o sequestro judicial de R$ 12 milhões mensais. O plano deve incluir a reorganização do Pronto-Socorro, regularização de serviços médicos, exames e procedimentos, além do restabelecimento dos estoques de medicamentos e insumos. O MPMS aponta um cenário de colapso institucional, com setores superlotados e desabastecimento de materiais essenciais.
A decisão liminar foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para impedir o agravamento da crise enfrentada pelo maior hospital.
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O documento deverá assegurar a regularização dos serviços médicos, exames e procedimentos contratualizados junto à Santa Casa, além do restabelecimento dos estoques de medicamentos, insumos, órteses, próteses e demais materiais especiais, incluindo a regularidade do setor de anestesiologia.
Também deverá constar no plano a reorganização do pronto-socorro, com medidas para minimizar a superlotação contínua e garantir atendimento digno e humanizado aos pacientes regulados para a unidade. Outro ponto exigido é a apresentação de cronograma físico-financeiro e previsão orçamentária para a retomada plena dos atendimentos dos usuários do SUS.
Na ação, o MPMS descreve um cenário de colapso institucional, com setores operando muito acima da capacidade, pacientes aguardando atendimento em corredores e ambientes inadequados, além de desabastecimento de medicamentos, falta de materiais cirúrgicos e paralisação de serviços. O órgão também aponta que uma reforma iniciada há mais de dois anos, sem planejamento financeiro adequado, contribuiu para o agravamento da situação.
Caso as determinações sejam descumpridas após o prazo concedido, o juiz determinou o sequestro dos valores correspondentes ao déficit orçamentário apontado pela Associação Beneficente de Campo Grande, no montante de R$ 12 milhões mensais. O valor será dividido entre os entes, com bloqueio de R$ 6 milhões das contas do Estado de Mato Grosso do Sul e R$ 6 milhões do município de Campo Grande.
Segundo o Ministério Público, o que está em risco não é apenas a administração do hospital, mas a vida de milhares de pacientes que dependem diariamente da Santa Casa, e a ação busca evitar que o cenário se transforme em tragédia assistencial.
A reportagem entrou em contato com a Santa Casa, que disse estar apurando as informações e que dará retorno posteriormente.
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