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Capital

Justiça proíbe curso de botox oferecido pela UFMS a quem não é médico

Decisão atende pedido da Sociedade de Dermatologia e diz que procedimentos invasivos são privativos de médicos

Por Lucas Mamédio | 04/02/2025 17:18
Justiça proíbe curso de botox oferecido pela UFMS a quem não é médico
Entrada da UFMS em Campo Grande (Foto: DIvulgação)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de um curso de capacitação para aplicação de toxina botulínica (botox) ofertado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e pela Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec). A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que alegou que o curso permitia a qualificação de profissionais não médicos para a realização de procedimentos estéticos invasivos, o que violaria a Lei do Ato Médico.

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu um curso de aplicação de botox para não médicos oferecido pela UFMS, após ação da Sociedade Brasileira de Dermatologia. A decisão visa proteger a saúde pública, já que a aplicação de botox é considerada um procedimento invasivo exclusivo de médicos, conforme a Lei do Ato Médico. A suspensão impede novas turmas e prevê multas em caso de descumprimento. A UFMS e a Fapec ainda não se pronunciaram. Profissionais de biomedicina e fisioterapia defendem uma regulamentação mais clara para sua atuação na estética.

A SBD argumentou que a oferta do curso poderia colocar a população em risco ao permitir que fisioterapeutas, biomédicos e enfermeiros fossem treinados para realizar aplicações de botox, um procedimento que, segundo a entidade, é privativo de médicos. A instituição ressaltou que o ensino e a prática desses procedimentos por profissionais não médicos poderia resultar em complicações graves, incluindo rejeição da substância, infecções e efeitos adversos irreversíveis.

Na decisão, o juiz determinou a suspensão imediata do curso e proibiu a oferta de novas turmas para capacitação de profissionais não médicos na aplicação de botox. A justificativa foi baseada no risco de dano irreparável à saúde da população, uma vez que o procedimento estético invasivo exige conhecimento aprofundado em anatomia, farmacologia e complicações médicas.

O magistrado reforçou que a Lei do Ato Médico estabelece que apenas médicos podem realizar procedimentos invasivos, incluindo a aplicação de substâncias como a toxina botulínica. A decisão também destacou que nenhum conselho de classe pode criar normativas que extrapolem as atividades previstas em lei para determinada profissão.

Profissionais da área da biomedicina e fisioterapia argumentam que há espaço para discussão sobre a possibilidade de uma regulação mais clara para sua atuação na estética. Muitos deles alegam que possuem qualificação para realizar determinados procedimentos e que a restrição beneficia apenas a classe médica.

Caso a UFMS e a Fapec descumpram a decisão judicial, estarão sujeitas a multa de 10% sobre os custos operacionais estimados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com órgãos públicos por até dois anos, além da declaração de inidoneidade, que as impede de firmar contratos com a Administração Pública até que regularizem a situação. Além disso, podem enfrentar responsabilização civil e penal.

Em contato com o Campo Grande News, a coordenadora do curso, Ana Beatriz Gomes de Souza Pegorare, afirmou que irá recorrer da decisão.

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul esclarece por meio de nota que não há qualquer vedação ou impedimento para que cirurgiões-dentista realizem a aplicação de toxina botulínica (botox), bem como que realizem ou ministrem cursos quanto a aplicação da substância. Os cirurgiões-dentista são regulamentados ao exercício de Harmonização Orofacial, como especialidade da Odontologia.  A decisão proibitiva cabe a profissionais de fisioterapia, farmácia, biomedicina, profissionais de enfermagem e técnicos em estética (esteticistas)

Matéria editada às 7h26 de 5 de fevereiro para acréscimo de informação

Matéria editada às 10:18 de 6 de fevereiro para acréscimo de nota do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul

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