Licitação para reforma do Presídio de Trânsito termina sem interessados
Licitação para definir empresa que faria estudo para reforma do PTran foi classificada como "deserta"
Depois de nenhum interessado em obras do Aquário, aviso divulgado hoje no Diário Oficial do Estado tornou público que também não houve empresa interessada na licitação sobre elaboração de projeto para ampliação e reforma do PTran (Presídio de Trânsito de Campo Grande). Essa seria a primeira fase antes da execução da obra que prevê ampliação para abrir mais 136 vagas.
No comunicado consta “licitação deserta”, termo utilizado para certames em que não houve proposta de empresas interessadas em realizar o serviço, neste caso, a “elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares para ampliação e reforma do Presídio de Trânsito”.
A licitação, aberta em novembro de 2020, deve ser novamente lançada para dar continuidade ao projeto. A empresa vencedora ficará responsável pela elaboração da planta baixa, cobertura e toda a parte estrutural da obra. Após isso, será lançada licitação para empresa que ficará responsável pela execução da reforma e ampliação da unidade penal.
Além do PTran, há previsão de ampliação de presídios masculinos, no regime fechado, em Três Lagoas, Dois Irmãos do Buriti, Naviraí, Paranaíba e Nova Andradina, totalizando 908 novas vagas.
Essa licitação foi a primeira a ser lançada de total de seis estabelecimentos penais em Mato Grosso do Sul que devem ser ampliados. Para a elaboração de todos os projetos, estavam previstos, via Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), R$ 1.521.011, 11. Para a execução das obras, o recurso destinado é de R$ 30.423.434,33.
O Presídio de Trânsito é estabelecimento penal de segurança média, para onde são destinados presos provisórios, não condenados e em trânsito, do sexo masculino. A capacidade é de 176 vagas, conforme informações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
