Minha Casa, Minha Vida terá moradias exclusivas para população de rua na Capital
Governo Federal destinará 3% das unidades habitacionais do programa a pessoas em situação de rua
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (22) uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, que passa a incluir a população em situação de rua como público prioritário. A medida determina que 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) sejam reservadas obrigatoriamente para esse grupo em 38 municípios do país.
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O Governo Federal anunciou uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, que agora inclui a população em situação de rua como público prioritário. A medida reserva 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo FAR para esse grupo em 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras. Em Mato Grosso do Sul, apenas Campo Grande foi incluída. As unidades serão totalmente financiadas pelo governo, sem custo para os beneficiários, que também receberão suporte social e de saúde. A prioridade será para famílias compostas por mulheres, grávidas, crianças, pessoas trans, idosos e pessoas com deficiência. Cerca de mil moradias serão destinadas a esse público no primeiro ciclo de implementação.
Entre as cidades contempladas estão todas as capitais brasileiras, além de municípios com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Em1Em1 Mato Grosso do Sul, apenas Campo Grande atende aos critérios e foi incluída na lista.
A nova regra é parte da regulamentação do Minha Casa, Minha Vida, mais de um ano após a sanção da versão atual do programa. Embora já houvesse a previsão de atendimento a pessoas em situação de rua, ainda não haviam sido definidas as normas para viabilizar essa inclusão.
As unidades serão totalmente financiadas pelo Governo Federal, sem custo algum para os beneficiários. Além da moradia, as famílias receberão suporte social, psicológico e de saúde, além de ações voltadas à reinserção no mercado de trabalho. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o objetivo é garantir dignidade e novas oportunidades a essa população.
“A gente quer tirar essas famílias das ruas do Brasil para que possam ter um lar, e não só isso — também atendimento social e acesso a políticas públicas”, afirmou o ministro durante a assinatura da portaria que regulamenta a medida.
Serão priorizadas famílias compostas por mulheres, pessoas grávidas, crianças e adolescentes, pessoas trans, idosos e pessoas com deficiência. A estimativa inicial é que cerca de mil moradias sejam destinadas ao público em situação de rua já no primeiro ciclo de implementação da nova regra.
A iniciativa é resultado de uma articulação entre os ministérios das Cidades; dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Trabalho e Emprego. Segundo o governo, o rol de municípios prioritários será atualizado a cada dois anos com base nos dados do CadÚnico.
