MS compra 115 armas não letais, mas quantidade é insuficiente para atender PM
Especialistas dizem que é preciso estratégia e adoção de cultura do uso de arma não letal pela polícia
A PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) irá receber 115 armas de eletrochoque que permitem atingir o alvo à distância, compra total de R$ 2,540 milhões, incluindo os acessórios. O equipamento, que deveria ser a primeira alternativa na abordagem policial, não está disponível para todo o efetivo ou para número significativo, segundo apurado pela reportagem.
Especialistas em segurança ouvidos pelo Campo Grande News enfatizam que o armamento não letal é a opção para que o policial não venha a empregar mais força do que o absolutamente necessário.
O número de mortes de civis por policiais em 2023 já chega a 55 em Mato Grosso do Sul, o maior do total registrado durante todo o ano de 2019. Somente em Campo Grande, foram 28 óbitos em confrontos até agora, conforme dados coletados até 28 de julho.
“A arma não letal é uma instância; a arma letal é a última instância”, disse o especialista e consultor em segurança Vinícius Cavalcante, que já foi diretor regional da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança.
Aquisição - A compra da pistola não letal consta da edição do Diário Oficial do Estado do dia 3 de julho, quando foram publicados os resumos dos processos. Os gastos chegam a R$ 2.540.808,00 para a pistola Taser da Axon Enterprise e respectivos acessórios. A fabricante é sediada nos Estados Unidos, sendo responsável pela pistola de eletrochoque que tornou a marca Taser como sinônimo deste tipo de armamento não letal.
Um dos processos, orçado em R$ 1.061.910,00, refere-se às 115 pistolas não letais da marca Axon Enterprise, sendo descrito como “dispositivo elétrico incapacitante que emite pulsos elétricos que atuam sobre o sistema neuromuscular”.
A Axon é a empresa fabricante do Taser, nome comercial que acabou sendo adotado de maneira geral e popular.
Além da pistola, o governo também comprou R$ 167,670 mil da licença de uso do software; R$ 187,488 mil com estação de carregamento (dock) para o equipamento e R$ 50,922 mil em pacotes de baterias; R$ 50,922 mil para coldres, com porta cartucho para Taser; R$ 1.021.896,00 de munição, do tipo cartuchos de proximidade Taser 7, com vida útil de 5 anos, além de cartuchos para treinamento.
A assessoria da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça de Segurança Pública) informou que os 115 Tasers serão destinados à Polícia Militar, “que fará a distribuição conforme necessidade e particularidade no trabalho”. O efetivo, hoje, é de 4.824 integrantes, entre oficiais e praças.
A reportagem apurou que, antes dessa compra, Mato Grosso do Sul havia recebido, em doação, algumas unidades de pistolas de eletrochoques, doadas pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), entre 2007/2008, sendo usada por equipe do Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais). Depois disso, entre 2011/2012, houve aquisição de equipamentos da marca Spark, fabricada pela empresa brasileira Condor S/A Indústria Química.
Em consulta nos diários oficiais de 2008 até agora, a reportagem encontrou compra de equipamentos não letais e acessórios, o que engloba granadas explosivas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, mas sem especificar se alguma é pistola não letal. A Sejusp não respondeu se a última compra de armas de eletrochoque foi no período apurado pela reportagem.
“Uma coisa não funciona sem a outra; se utilizar só a não letal e não tiver a arma de fogo, policial não vai ser respeitado e não vai poder enfrentar o elemento que dispõe de arma de fogo”, explicou Vinícius Cavalcante.
O consultor acredita, porém, que a arma não letal deveria ser mais difundida, sendo utilizada por guardas em ronda escolar, no policiamento de rua ou hospitais, lugares onde podem ocorrer situações extremadas, mas não necessariamente com opositor armado.
Cavalcante não quis avaliar se acompra em MS se trata de aquisição tardia. “Mesmo que tardiamente, tem que se criar doutrina, cultura, treinar o efetivo, ainda mais quando existe cultura de que, qualquer coisa, mete a mão na arma de fogo”, disse.
A falta de treinamento, segundo ele, é problema geral, que pode resolver a tomada de decisão na graduação de uso de força: ordem incisiva, uso de bastão telescópico (tonfa), arma não letal e, por último, a letal.
A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, diz que o grande benefício é substituir o uso de armas de fogo, mas chama atenção para a necessidade de treinamento, por conta de casos de morte no uso de armas de eletrochoque. Por isso, prefere usar o termo “arma menos letal”.
Natália diz que o devido treinamento pode evitar o uso de armas de fogo em situações como de pessoas que estavam munidas com facas, por exemplo. Não vê como negativo o fato de o equipamento não estar acessível ao efetivo completo. “No geral, é raro efetivo inteiro ter acesso a essa arma [eletrochoque]”, mas é preciso que haja uma lógica nessa distribuição”.
A Sejusp não respondeu se os 115 Tasers são suficientes ou se haverá novas aquisições em curto prazo.
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