Mudar investigação sobre morte em confrontos cabe à Sejusp, diz delegado
Polícia Civil vai concentrar na Homicídios crimes sem autor identificado
A Delegacia Geral da Polícia Civil vai concentrar na DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Campo Grande somente os crimes cuja autoria seja desconhecida, ficando as outras mortes a cargo das delegacias de área. Já as mortes ocorridas durante intervenção de policiais militares, cabe à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) alterar a atribuição, hoje com a Corregedoria da PM. Uma recomendação de promotores de Justiça, publicada hoje, cobra que todos os homicídios fiquem a cargo da especializada, desde o momento do flagrante, incluindo envio de casos já sob apuração.
O delegado-geral, Roberto Gurgel, disse à reportagem do Campo Grande News que tomou conhecimento da recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), embora ainda não tenha sido oficialmente comunicado sobre o texto. Ele informou que haverá mudança na atribuição somente para crimes contra a vida em que não se saiba quem é o autor porque se trata de uma investigação mais complexa, demandando o trabalho especializado. Segundo ele, o texto já estava pronto, falta só revisão hoje e deve ser publicado amanhã.
Ele disse que os outros homicídios, consumados e tentados, em que se sabe quem é o autor, ficarão nas unidades de área porque se tratam de situações em que é possível a apuração com mais celeridade, não tão complexos como os demais.
Diz que com a medida evita “sufocar” a especializada. Conforme ele, esta distribuição resultará em “maior êxito”. Hoje, chegam à DHPP os casos designados pela direção da Polícia Civil.
A divisão ocorre agora porque houve debate, análise de possibilidades e chegou-se a critérios objetivos, segundo Gurgel, que são a filtragem do que é mais complexo de ser investigado e a necessidade de impedir solução de continuidade na investigação.
Confrontos – A Polícia Civil envia equipe a todas as situações de mortes envolvendo confrontos, segundo o delegado-geral, mas quando envolve policiais miliares, a ela compete somente investigar crimes conexos, como tráfico de drogas, porte de armas, ficando a apuração de morte com a Corregedoria da PM quando envolva miliares.
Essa distribuição foi definida pela Sejusp e não cabe à Delegacia Geral alterar a forma, explica Gurgel. Embora a recomendação do MP para que todas as mortes sejam investigadas pela DHPP seja dirigida a Gurgel, os promotores que assinam o documento, Luciana Moreira Schenk, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos e Lívia Carla Guadanhim Bariani, pedem também o envio ao titular da secretaria, Antônio Carlos Videira. O delegado aponta que o questionamento caberia diretamente à pasta ou pela via judicial.
Gurgel diz acreditar que, com a portaria que a DGPC elaborou, atenderá à expectativa dos promotores em relação à investigação de homicídios.
Além de recomendar a concentração na especializada, eles apontaram alguns aspectos do começo da apuração, no flagrante, como a obtenção imediata de imagens e coleta de autorização para acesso a prontuários médicos, para resultar em dados mais precisos para a oferta da denúncia, que cabe ao MP.
