Na Justiça, MP cobra cortina arbórea na JBS contra mau cheiro

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação civil pública contra a JBS, cobrando a implantação de uma cortina arbórea no entorno do frigorífico localizado no bairro Nova Campo Grande. O pedido prevê que a empresa instale a proteção em até 60 dias.

Em maio do ano passado, a JBS se recusou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a redução de maus odores na unidade, alegando que já adotava medidas nesse sentido, independentemente de compromisso formal. No entanto, ao longo de 2024, a promotora Luz Marina Borges, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, constatou que, apesar das melhorias implementadas, o problema persiste.

“Embora a JBS tenha tomado providências, o mau cheiro continua sendo alvo de grande clamor social, afetando não apenas moradores próximos ao frigorífico, mas também bairros vizinhos em determinados dias”, aponta a promotora na ação. O parecer foi embasado pelo Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do MP).

Irregularidades identificadas - Moradores da região relatam que o odor desagradável é frequente. O MP e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realizaram inspeções e encontraram diversas irregularidades, como:

• Extravasamento de efluentes: Canos estavam em condições precárias, sem vedação e coberturas adequadas, contribuindo para a liberação de odores.

• Aberturas nas paredes laterais: Permitiam a dispersão de gases resultantes do processo produtivo.

• Falhas no sistema de exaustão: Vazamento frequente de fumaça, indicando mau funcionamento na filtragem dos gases.

Uma das principais fontes do mau cheiro foi identificada no setor de produção de farinha base para ração animal. Apesar de alguns ajustes feitos pela JBS, como a canalização de efluentes e limpeza de filtros, o MP argumenta que a empresa segue inerte quanto à necessidade de instalar e manter uma cortina arbórea ao redor da unidade.

Caso a medida não seja eficaz, o órgão recomenda o deslocamento da produção de farinha para o Núcleo Industrial e, se o problema persistir, o cobrimento total e vedação das unidades responsáveis pela condução e tratamento de efluentes.

Ação judicial - Sem um atendimento satisfatório às recomendações, o MP acionou a Justiça pedindo:

• Instalação da cortina arbórea em até 60 dias.

• Indenização por danos morais, a ser definida pelo juiz da causa.

• Cercamento da lateral oeste do terreno, para impedir o acesso de pessoas e garantir o crescimento das mudas.

• Revisão do sistema de exaustão do setor de subprodutos.

A ação tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. A reportagem procurou a JBS, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.