Notificado, governo prepara recurso à decisão sobre retomada do Aquário
Justiça rejeitou o acordo que previa contratação de duas empresas sem licitação; governador já havia dito que recorreria
O governo de Mato Grosso do Sul já foi notificado da decisão que rejeitou o acordo para retomar o Aquário do Pantanal sem licitação. Agora, o Estado prepara o recurso para apresentar, ainda esta semana, ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), de acordo com a assessoria da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura).
Na semana passada, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeitou homologar o acordo firmado entre o governo estadual, TCE e MPMS (Tribunal de Contas e Ministério Público de Mato Grosso do Sul), para contratar duas empresas por R$ 38 milhões.
O acordo foi submetido à Justiça, pois a contratação das duas empresas (Tecfasa Brasil e Maksoud Rahe) seria sem licitação.
"Já fomos notificados e está em processo de elaboração o recurso, que esta semana será encaminhado para o Judiciário", afirma a assessoria da secretaria de Infraestrutura. Nos autos do processo, consta mandado de intimação da determinação judicial ao Executivo estadual.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já havia dito, semana passada, que não tem como retomar o empreendimento sem autorização judicial e que recorreria da decisão de primeiro grau.
Resumo - O governador enviou à Justiça um pedido de homologação do acordo feito com o Tribunal de Contas e Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O termo previa a contratação sem licitação.
A justificativa para o procedimento foi a de que iniciar uma nova concorrência pública demoraria ainda mais para retomar. Com o tempo, a obra ficaria mais deteriorada e os animais que já foram adquiridos poderiam morrer.
A necessidade de uma nova contratação surgiu depois que Egelte - primeira colocada na licitação de 2010 - decidiu rescindir o contrato. A segunda colocada, Travassos e Azevedo, foi chamada, mas também preferiu não assumir o empreendimento. Não havia terceira colocada.
O Aquário começou a ser erguido em 2012 com o custo inicial de R$ 84 milhões, mas os gastos já chegaram a R$ 200 milhões.
