Reinaldo rejeita “colocar digital” no Aquário sem aval da Justiça
Governador disse que vai recorrer para tentar reverter decisão sobre contratação sem licitação
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), voltou a afirmar que não vai retomar a construção do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, sem o aval da Justiça. O posicionamento foi dado durante entrevista na Rádio Feitosa, nesta terça-feira (dia 27).
Ontem, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos rejeitou o acordo, proposto pelo Estado, de retomar as obras contratando duas empresas sem licitação, por R$ 38 milhões.
"Eu não vou colocar minha digital numa coisa que não foi criada por nós. Eu gostaria muito de terminar mesmo sendo contra", disse, reforçando que vai recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão de primeiro grau.
Azambuja justificou a necessidade em obter autorização judicial em virtude também das ações judiciais que o Aquário do Pantanal está relacionado, fora o montante já empenhado para o empreendimento inacabado.
"A gestão passada entendeu que tinha de construir. Não deu conta, não teve competência e empurrou para nós. Tem investigação de todo tipo dentro daquele Aquário. Não quero fazer juízo de valor, mas eu preciso de segurança para terminar".
A decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos saiu na tarde de ontem, portanto, o governo ainda não foi notificado. Só depois disso poderá enviar recurso ao TJ. "Cabe agora recorrer ao Tribunal e com certeza o Estado o fará. Se a justiça entender que dá pra homologar, nós vamos terminar com muita transparência. Se não, paciência".
Entenda - O governador enviou à Justiça um pedido de homologação do acordo feito com o Tribunal de Contas e Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O termo previa a contratação sem licitação.
A justificativa para o procedimento foi a de que iniciar uma nova concorrência pública demoraria ainda mais para retomar. Com o tempo, a obra ficaria mais deteriorada e os animais que já foram adquiridos poderiam morrer.
A necessidade de uma nova contratação surgiu depois que Egelte - primeira colocada na licitação de 2010 - decidiu rescindir o contrato. A segunda colocada, Travassos e Azevedo, foi chamada, mas também preferiu não assumir o empreendimento. Não havia terceira colocada.
O Aquário começou a ser erguido em 2012 com o custo inicial de R$ 84 milhões, mas os gastos já chegaram a R$ 200 milhões.
