Novo sistema de conciliação permite trocar “crédito por débito” na Prefeitura
A partir da semana que vem, Prefeitura já deve permitir “compensar” as dívidas do contribuinte
Dentro de uma semana, segundo estimativa do titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) Pedro Pedrossian Neto, deve entrar em atividade na Prefeitura de Campo Grande novo sistema para quitar dívidas tributárias e não tributárias. É o sistema de conciliação de dívidas, que será administrado pela CCF (Câmara de Conciliação Fiscal).
Decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28) regulamentou, por exemplo, a possibilidade de que o devedor “compense” a dívida quando tiver valor semelhante “em crédito” com a Prefeitura. Na prática, o contribuinte, pessoa ou empresa, compensa o valor que deve ao município com o valor que lhe é devido pela administração.
Tentativa de modernizar a gestão de dívidas, o objetivo da conciliação é impedir que virem processos administrativos ou judiciais. Os litígios, nas palavras do secretários, "são imensos".
“A compensação pode ser com créditos tributários ou não tributários. Por exemplo, você é credor de algum imóvel, então você pode, dentro dessa Câmara [CCF], fazer a compensação de outros valores, mesmo sendo inscrições diferentes. E créditos não tributários, vamos supor que você forneceu algum serviço ou bem, você tem o valor líquido e certo e não consegue receber da Prefeitura, mas você tem dívidas, você pode compensar através da Câmara, ela dá mais inteligência ao processo”, comentou Pedrossian.
Outra modalidade regulamentada é a “dação em pagamento de bens imóveis”, tema de projeto de lei sancionado em abril. Na prática, é a possibilidade de quitar dívidas transferindo imóveis para a Prefeitura.
Para isso, é necessário que o imóvel esteja livre de dívidas e que não seja o único imóvel do devedor utilizado como residência. Há possibilidade, ao doar um imóvel que seja de valor inferior, que o devedor faça a complementação da diferença em dinheiro, mas se o valor foi maior, a Prefeitura fica isenta de ressarcir.
As operações de conciliação serão avaliadas na CCF, que terá membros nomeados pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), com representantes da Sefin, PGM (Procuradoria-geral do Município) e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Mas se os valor da dívida for maior que R$ 50 mil, a homologação do “termo de conciliação” será feita pelo secretário de finanças ou procurador-geral.
“Na verdade já existia uma lei no passado, nós aprimoramos a possibilidade de resolução, com pagamentos com imóveis, só que para ela funcionar a gente precisa criar uma Câmara, essas secretarias vão fornecer quadros efetivos que vão fazer as análises, são muitos casos que estão na fila”, disse o secretário.
Segundo a Prefeitura, os proprietários do Hotel Campo Grande – alvo de tentativa de projeto habitacional – devem tributos ao município. Questionado sobre a possibilidade de que a conciliação ajude nas negociações para desapropriar o imóvel, Pedrossian afirmou que “não necessariamente, mas em tese, poderia ocorrer”. “Mas acho que ali vai ser diferente, tem outras questões implicadas”, disse.
O sistema de conciliação, declarou, tem objetivo de reduzir a dívida ativa de Campo Grande, que hoje ultrapassa os R$ 2 bilhões. “Vamos fazer com que não seja tão grande. A gerente vai hoje demora 15, 20 anos, pra gente conseguir reaver”, comentou.
