Pacote de R$ 156 milhões para obras de asfalto e drenagem recebe autorização
Empréstimos integram 1ª etapa do pacote de R$ 544 milhões para levar pavimentação a 33 bairros
Prefeitura de Campo Grande sancionou e publicou nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), duas leis que autorizam a contratação de empréstimos que somam R$ 156 milhões para obras de infraestrutura na Capital. As normas formalizam a autorização concedida pela Câmara no último dia 9 e permitem avançar nos contratos com a Caixa Econômica Federal.
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A Prefeitura de Campo Grande autorizou a contratação de empréstimos no valor total de R$ 156 milhões para obras de infraestrutura na capital. O pacote inclui dois financiamentos: R$ 20 milhões via Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e R$ 136 milhões pelo Programa Avançar Cidades Mobilidade Urbana. Os recursos serão destinados a obras de pavimentação, drenagem e requalificação de vias em 33 bairros da cidade. Esta é a primeira etapa de um projeto maior, estimado em R$ 544 milhões. A prefeitura aguarda a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal e Secretaria do Tesouro Nacional para iniciar as licitações.
A Lei de nº 7.545 autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 20 milhões, com garantia da União, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O recurso poderá ser aplicado em pavimentação, drenagem e requalificação de vias, além de obras e serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.
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Já a Lei nº 7.546 libera a contratação de até R$ 136.099.957,27 para obras enquadradas no "Programa Avançar Cidades Mobilidade Urbana", do Ministério das Cidades. O texto prevê pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, implantação de calçadas com acessibilidade, sinalização viária e moderação do tráfego, inclusive em vias usadas pelo transporte coletivo.
As duas leis autorizam o município a oferecer receitas constitucionais, como cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e tributos próprios, como contragarantia das operações de crédito. Também permitem a abertura de crédito especial no Orçamento de 2025 e a inclusão das ações no Plano Plurianual.
Os empréstimos integram a primeira etapa do pacote de R$ 544 milhões anunciado pela prefeitura para levar asfalto e obras de drenagem a 33 bairros de Campo Grande, entre eles Noroeste, Vilas Boas, Los Angeles, Aero Rancho, Guanandi II, Tarumã, Coophavilla II, Batistão, São Conrado, Jardim Auxiliadora, Vila Nogueira, Jardim das Nações, Oliveira, Anhembi, Nova Tiradentes, Porto Galo, Jardim Vitória, Vila Amapá, Santa Emília, Parque dos Girassóis e Residencial Flores.
A expectativa do Executivo é iniciar os processos de licitação após a liberação dos recursos pela Caixa e pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
