Para afastar "folgados", comerciantes abusam no preço do estacionamento

Para oferecer estacionamento de graça apenas a clientes, alguns estabelecimentos de Campo Grande cobram valores às vezes altos de “espertinhos” que ocupam as vagas dos comércios para ir ao banco, lojas vizinhas e, acredite, até viajar. A prática é permitida desde que seguidas algumas regras, mas não deixa de gerar polêmica. O MPE (Ministério Público Estadual) chegou inclusive a abrir inquérito civil público a partir de denúncia que a loja Havan da Ernesto Geisel fixou valores abusivos para quem estaciona, mas não faz compras na loja.

Conforme a assessoria de imprensa da rede, das duas unidades na Capital, apenas a localizada ao lado do shpping Norte Sul teve as vagas terceirizadas. A empresa já se manifestou no inquérito como parte ilegítima da ação, tendo em vista que o estacionamento é administrado por uma empresa especializada e ela quem deverá prestar declarações à promotoria. Para beneficiar os clientes, compras acima de R$ 30 dão direito a três horas de isenção.

A estratégia também é observada no Centro de Campo Grande. Houve época em que o mercado Alemão não cobrava estacionamento. Danilo Pereira Barbosa, filho do proprietário, disse que a situação chegou a um ponto tão crítico que o comércio estava vazio, enquanto todas as vagas estavam ocupadas. A solução: R$ 20 a hora para quem não for comprar.

“Já aconteceu de deixarem o carro o dia inteiro. Nós ainda não temos o estacionamento dos sonhos. As vagas são limitadas. Fica complicado dizer não e essa foi a forma que a diretoria encontrou para resolver a questão”, explica. O preço, segundo ele, gerou bastante confusão. “Tem gente que reclama. Até tapa na cara já rolou. As pessoas acham que é só um estacionamento comum, não se atentam que é particular e pertence ao mercado”, completa.

A administração do espaço foi terceirizada. Rafael Bruschi, responsável pela empresa, explica que para evitar confusões, foi montado um centro de monitoramento dentro da guarita. Os seguranças observam quem chega e sai e interpelam apenas aqueles que usaram o estacionamento de forma indevida. Quem chega com as sacolas de compras, entra no veículo e vai embora normalmente.

Clientes aprovam a medida. “Eu acho que é certo. Seria fácil deixar o carro ali e ir para outros locais. Eu mesmo já cheguei aqui para comprar e estava cheio. Agora fica mais vazio, melhor para os clientes”, disse o gerente financeiro Alberto Espínola, 43 anos. “O estacionamento é só para clientes mesmo. Eu acho a atitude correta”, opina a pedagoga Carolina Corrêa, 28 anos.

A mesma opinião é compartilhada por quem frequenta a Havan da Ernesto Geisel, que antes disputava vagas com quem parava no local para ir ao shopping. “Eu acho certo. O povo é safado”, diz a dona de casa Nilce Carlucci Nahas, 58 anos.

Certo ou errado? – Rosimeire Cecília da Costa, superintendente do Procon-MS, explica que três fatores devem ser observados no tocante à cobrança de estacionamento em supermercados e lojas. O primeiro é se o serviço está incluído no rol das atividades-fim da empresa no alvará de funcionamento. Alternativa legal, como fazem o Alemão, Havan e outros, é a terceirização para empresa devidamente habilitada.

O segundo item é afixar a informação em local visível, pois não é permitido induzir o cliente ao erro. “Tem que estar muito claro para o consumidor. Se a informação é ostensiva e clara, o cliente tem a chance de escolher se estaciona ali ou se para em outro local”, comenta.

Segundo Rosimeire, o terceiro fator é observar se existe apenas aquele estacionamento nas redondezas. “Se fosse o único naquele entorno, pode considerar que está inflacionando o serviço por ser único naquele quadrante, configurando valor abusivo. O grande princípio da defesa do consumidor é a boa fé aliada à transparência, com uma informação clara e adequada”, relata.