Por dia, 12 donos são notificados pela prefeitura para limpar terrenos baldios

Nos primeiros cinco meses de 2024, cerca de 12 notificações foram enviadas diariamente pela prefeitura a proprietários de terrenos por falta de manutenção. Comparado com o ano passado, o número apresentou um aumento de aproximadamente 3 notificações por dia.

Diariamente o Campo Grande News recebe reclamações acerca de terrenos e casas abandonadas por seus proprietários. Moradores próximos a esses locais sofrem com incêndios, invasões, descarte irregular de lixo nesses locais e incêndios.

O caso mais recente recebido pela reportagem aconteceu no fim da tarde desta segunda-feira (10), quando terreno baldio na Rua Castelnuovo, no Jardim Noroeste, pegou fogo. Empresário da região, Lucas Gonçalves, de 20 anos, diz que a situação já virou rotina. “É a terceira vez que pegou fogo aqui e sempre apagamos. No escritório mesmo não tinha como ficar por causa do cheiro forte de fumaça”.

Conforme a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), em 2023 foram emitidas 3.158 notificações por não limpeza de terrenos. De janeiro a maio deste ano, a secretaria já registrou o envio de mais da metade do ano anterior. Sendo aviadas 1.820 notificações nos primeiros cinco meses de 2024.

Ao todo Campo Grande possui 62 mil inscrições territoriais, porém a secretaria diz não ter como calcular quantos estão em situação de abandono.

“A Secretaria tem atuado de forma ostensiva em relação às fiscalizações voltadas aos terrenos baldios, no entanto, é importante salientar que a atuação da Secretaria ocorre no âmbito administrativo, conforme prevê o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, Lei n. 2909, no que compete a vistoriar e notificar o responsável pelo imóvel para que o mesmo cumpra a legislação vigente”, diz trecho da nota.

Caminho da notificação - A Semadur explica que quando o lote ou imóvel é identificado como abandonado, o proprietário é notificado para realizar a limpeza do local. O envio da notificação é realizado através dos Correios por Aviso de Recebimento.

Após receber a notificação, o proprietário possui 15 dias úteis para realizar a limpeza do local. Quando encerrado o prazo, a secretaria encaminha um auditor fiscal para realizar uma nova vistoria do terreno ou imóvel.

“Caso não tenha sido cumprida a notificação, o proprietário então é autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município. A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e 12.366,00”.

Denúncias - A Prefeitura de Campo Grande recebe denúncias de terrenos ou imóveis abandonados através da Central 156. A denúncia também pode ser enviada através do aplicativo Fala Campo Grande 156 ou pelo site fala.campogrande.ms.gov.br.

“Quanto à quantidade de denúncias recebidas não temos como informar, pois o sistema encontra-se com instabilidade, não sendo possível a efetivação do relatório com os dados corretos”, justificou a Semadur.

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