Prefeita quer retomar ajuda do Governo Federal para “segurar” preço do passe
Último repasse para o município ocorreu para o ano de 2022, no valor de R$ 11,7 milhões
Em meio a discussão sobre o valor do passe de ônibus, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), enxerga como fundamental o subsídio federal para tentar segurar o preço aos usuários.
Segundo a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), o última ajuda do Governo Federal feita ao município foi para 2022, no valor de R$ 11,7 milhões para custear as gratuidades de idosos, portadores de necessidades especiais e acompanhantes que usam o sistema de transporte.
“O Governo Federal repassou para os idosos. Acredito que há uma avaliação, é um dado que é de referência e de importância para todo o país. Essa pauta está como prioridade para nós e essa parceria acredito que seja fundamental para o avanço, para que a gente possa melhorar a qualidade do transporte ofertado na Capital”, disse a prefeita ao Campo Grande News.
A chefe do executivo municipal também destacou sobre o incentivo oferecido pelo Governo do Estado e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços).
“Em Campo Grande, nós conquistamos algo que é inovador, que é o subsídio dos alunos matriculados na rede estadual. Nós estamos com a isenção do ISS que já foi aprovado pela Câmara Municipal e também com o subsídio que é repassado pelo município para que a gente possa onerar o quanto menos os usuários do transporte coletivo”, destacou.
Tarifa - Conforme já noticiado pelo Campo Grande News, a Agereg defende tarifa técnica de R$ 5,95 para o transporte coletivo de Campo Grande. Já o Consórcio Guaicurus, concessionária do serviço, quer que esse valor chegue a R$ 7,80.
A tarifa técnica significa o valor cheio que deveria chegar a passagem de ônibus, mas com a isenção de impostos praticada pelo município junto ao consórcio, esse valor acaba diminuindo.
Somente no ano passado, a Prefeitura de Campo Grande abriu mão do ISS totalizando R$ 23 milhões. As negociações da tarifa entre 2022 e 2023 tiveram tarifa técnica de R$ 5,80, mas devido à renúncia fiscal do município, o valor para o consumidor ficou em R$ 4,65, diferença de R$ 1,15.
Transporte gratuito – Em entrevistas anteriores, o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende já chegou a defender tarifa zero em Campo Grande.
Pelo menos em 2020, ele disse que passou a se interessar para uma realidade que é a tarifa zero do transporte. "Por que não pensar nisso? O SUS [Sistema Único de Saúde] não é de graça para todo mundo? A segurança não é de graça? A educação não é de graça?”, questionou na época.
Além disso, na Câmara dos Deputados tramita a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/23, que prevê a criação de um sistema de transporte público universal e gratuito aos brasileiros.
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