Prefeitura faz consulta pública para criar plano às crianças de até 6 anos
Plano Municipal pela Primeira Infância terá eixos para garantir educação, saúde, cultura e outros direitos
Está aberta a consulta pública para a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância em Campo Grande. Conhecido como "janela de oportunidade", esse é o período que vai do nascimento aos 6 anos, tempo em que as experiências têm impacto profundo na vida adulta e o aprendizado acontece com mais velocidade e facilidade.
Por isso o Marco Legal da Primeira Infância, previsto na Lei nº 13.257/2016, traz diretrizes às políticas públicas para crianças dessa idade e cada prefeitura tem que ter seu próprio plano.
Qualquer pessoa pode responder ao formulário até segunda-feira (30), concordando ou discordando de cada um dos cinco eixos apresentados e propondo modificações nos objetivos, metas e ações apresentadas pela prefeitura.
Os eixos são sobre proteção à saúde da criança e da família; educação infantil; cultura, arte e lazer; promoção dos direitos humanos e da assistência social plena e criança, cidade e meio ambiente.
Conforme a apresentação da consulta pública, cada eixo apresenta objetivos que dizem respeito ao que se pretende alcançar; metas relacionadas a um aspecto acionável e ao objetivo estabelecido, que quantifica e direciona ações e prazos e ações relacionadas a um conjunto sequenciado de modos de agir fundamentais para atingir objetivos e cumprir metas.
Após ler cada ação referente a um objetivo e sua meta, a pessoa pode clicar em uma das opções: concordo, concordo parcialmente, discordo ou prefiro não opinar. Ao concordar parcialmente ou discordar é possível incluir uma sugestão para alteração do texto.
Clique aqui para acessar o formulário da consulta pública.
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