Radares não conseguem multar com aferição atrasada, garante empresa
Emissão irregular de multas é investigada pelo Ministério Público Estadual
Radares instalados no trânsito de Campo Grande estão configurados para não multarem caso sua aferição esteja vencida. Pelo menos é o que garante a Perkons, empresa responsável por gerenciar 66 aparelhos instalados na cidade.
A alegação da empresa é uma resposta a investigação, feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), sobre a operação de equipamentos com a aferição fora do prazo. A suspeita é de que, além de ser contra a lei, o funcionamento irregular tenha resultado em milhares de multas aplicadas indevidamente.
Conforme o MPE, os equipamentos precisam ser aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Consultada pela reportagem, a Perkons afirma que todos os radares e lombadas sob sua competência estão com a aferição em dia.
A investigação sobre as supostas irregularidades começou após o MPE receber denúncias de que multas estavam sendo aplicadas de forma irregular. Em agosto, o órgão recomendou a suspensão de todas as infrações registradas no último ano.
De acordo com a Perkons, são registradas em média 158 multas por dia nos equipamentos que ela administra. Apenas os radares instalados em semáforos e os do Parque dos Poderes não fazem parte do contrato feito com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
A empresa afirma ainda que os equipamentos não multam quando a aferição está vencida. "A Perkons S.A agenda e acompanha a aferição de todos os equipamentos instalados por ela no contrato. Nosso sistema não permite que as multas sejam processadas se a aferição estiver vencida", afirma, em nota.
Também conforme a empresa, os laudos de aferição do Inmetro são enviados à Prefeitura que, com isso, pode saber se os aparelhos estão ou não operando de forma regular. "Cada equipamento tem uma data de vencimento da aferição distinta. Todos estão em dia".
Durante a investigação, o MPE pediu que a Agetran encaminhasse documentos comprovando a aferição do Inmetro nos equipamentos dos últimos 5 anos, além da comprovação de origem e aquisição. Em documento encaminhado à 29ª Promotoria, no entanto, o diretor-presidente da Agetran, Elídio Pinheiro, pediu 90 para encaminhar a papelada.
O MPE, então, foi à Justiça e conseguiu mandado de busca e apreensão, cumprido na sede da Agetran, na quarta-feira (26). Agora, os promotores têm 15 dias para analisar o material apreendido.
O contrato da Perkons com a prefeitura está vigente até dezembro deste ano. Prevê a prestação de serviços contínuos de gerenciamento eletrônico de trânsito, mediante instalação, manutenção e operação de equipamentos eletrônicos medidores de velocidade, bem como aplicativo e sistemas especializados para processamento e apoio à emissão das notificações de autuação e imposição de penalidade e, ainda, relatórios estatísticos e gerenciais.
