Reajuste na tarifa do transporte coletivo passa a valer nesta sexta-feira
Problemas técnicos inviabilizaram aumento ao usuário após publicação de portaria
O reajuste na tarifa aplicada ao usuário do transporte coletivo da Capital entrará em vigor na manhã desta sexta-feira (15), informou o Consórcio Guaicurus. Portaria publicada hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) aumentou em 2,94% o valor, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75.
O acréscimo de 10 centavos entrou em vigor a partir da publicação do texto, ou seja, nesta quinta (14). A reportagem apurou que problemas operacionais inviabilizaram o processo, e por isso, o aumento foi postergado em 24 horas.
A portaria ainda trata de outros valores: a tarifa paga pelos órgãos públicos da administração direta e indireta foi estabelecida em R$ 5,95. Nas datas especiais (Dia do Trabalho, das Mães, dos Pais, Aniversário de Campo Grande, Finados, Natal e Ano Novo), fica estipulada a quantia de R$ 1,90, sendo exclusiva para pagamento em cartão eletrônico recarregável.
A medida foi tomada após a intimação do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, que havia estipulado prazo de 48 horas para que o Executivo aumentasse a tarifa do transporte coletivo. Caso não apresentasse proposta, a prefeitura estaria sujeita a multa de R$ 300 mil.
O aumento foi pedido formulado em ação judicial pelo Consórcio Guaicurus, que alegou ter direito ao reajuste da tarifa técnica, que é o valor pago pela administração à concessionária, ou seja, a diferença que o poder público assume sobre o que é pago ao usuário. Na formulação desta revisão contratual, para justificar o reajuste, a empresa diz que é prevista a cada sete anos, além de ser medida para enfrentar o desequilíbrio econômico-financeiro.
O valor da tarifa técnica não foi publicado no Diogrande desta quinta-feira, mas, segundo o diretor da Agereg, passou de R$ 5,80 para R$ 5,95. Inicialmente, o Consórcio Guaicurus pleiteava R$ 7,79 que haviam sido calculados pela própria agência, mas, no transcorrer das negociações, aceitou o que hoje acabou sendo oficialmente estabelecido pelo Executivo.
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