Receptação de fio de cobre furtado será assunto em audiência pública
Comissão Permanente de Mobilidade Urbana da Casa de Leis convocou discussão devido a aumento de casos
A receptação de fios de cobre furtados será assunto debatido nesta segunda-feira (22) em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande. A discussão é aberta à população e começará as 9h.
O crescimento do número de furtos de fio de cobre na Capital motivou a proposição da audiência. “Temos um problema grande de furto de fios de cobre, algo que atrapalha sinal de trânsito, atrapalha funcionamento das escolas, das unidades de saúde. Então, vamos ter um amplo debate”, afirmou o vereador Prof. André Luis, presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, da qual também participam a vereadora Luiza Ribeiro, na vice-presidente, e os vereadores Tabosa, William Maksoud e Paulo Lands.
Foram convidados para o debate representantes da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Polícia Civil, PM (Polícia Militar), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Energisa, MPE/MS (Ministério Público Estadual), Sesdes (Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Semed (Secretaria Municipal de Educação), Associação de Recicladores de Lixo Eletrônico e da Rede Limpa.
Capital tem lei - Desde o ano passado, são proibidos em Campo Grande a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem.
A proibição foi inclusa nos dispositivos da Lei n. 6.436, de 7 de abril de 2020, que regula a atuação das empresas do ramo de sucata, ferro-velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres na Capital.
A legislação impõe multa de R$ 10 mil, com correção anual, e cassação do alvará de funcionamento das empresas, abrangendo as que atuam como receptadoras de sucatas, peças usadas, cabos de fio de cobre, placas de sinalização, portas de túmulos feitos de cobre, bronze, e outros itens produto de roubo ou furto.
No caso em que houver cassação do alvará, os sócios das empresas ficarão impedidos de atuar nos mesmos segmentos por até uma década.
Transmissão - A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube e pela página do Facebook da Casa de Leis.
