União corta R$ 1,6 bi, mas mantém saúde, educação e PAC no orçamento
Decreto restringe despesas para ajuste fiscal para 2026
O governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 por meio de decreto publicado na noite desta segunda-feira (30), em Brasília (DF), para ajustar os gastos à arrecadação e evitar desequilíbrio nas contas públicas. A medida, no entanto, preserva os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
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O governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 para equilibrar as contas públicas, preservando investimentos do PAC. Do total, R$ 1,26 bilhão afeta despesas do Executivo e R$ 334 milhões atingem emendas parlamentares. O Ministério dos Transportes concentra o maior corte, com R$ 476,7 milhões. Saúde e educação foram poupadas. Os órgãos têm até 7 de abril para indicar as programações afetadas.
Do total, R$ 1,26 bilhão recai sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, que são gastos não obrigatórios usados para custear a máquina pública e investimentos. Outros R$ 334 milhões atingem emendas parlamentares, conforme regras da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define como esses cortes devem ocorrer, inclusive nas emendas impositivas.
Além do bloqueio, o decreto mantém o faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, o governo segura até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro, o que reduz o ritmo de execução do Orçamento nos próximos meses.
O objetivo é alinhar a liberação de recursos à arrecadação prevista e permitir ajustes ao longo do ano, caso a receita não se confirme. O governo vai liberar os limites de empenho em etapas, com prazos definidos para maio, novembro e dezembro, conforme as reavaliações fiscais.
Os cortes atingem vários órgãos, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões. O valor se relaciona a despesas administrativas e investimentos fora do PAC, já que o programa ficou protegido do bloqueio.
Na sequência aparecem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131 milhões, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões. Também registram redução o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101 milhões, e o Ministério da Fazenda, com R$ 100 milhões.
Outros cortes atingem o Ministério das Cidades (R$ 84 milhões), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões) e o Ministério do Esporte (R$ 67,7 milhões). O Ministério de Portos e Aeroportos perde R$ 30,3 milhões, seguido pelo Ministério da Cultura (R$ 23,9 milhões) e pelo Ministério das Comunicações (R$ 19,3 milhões).
Também entram na lista o Ministério da Pesca e Aquicultura (R$ 8,8 milhões) e o Ministério do Turismo (R$ 7,3 milhões). A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem corte de R$ 3,4 milhões, enquanto o Ministério da Saúde perde R$ 1,7 milhão.
As áreas de saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo neste primeiro bimestre, o que indica prioridade na manutenção desses serviços.
O governo informou que vai monitorar a execução do Orçamento de forma contínua. Novos bloqueios ou liberações podem ocorrer ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão afetadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá critérios definidos na legislação vigente.
