Réu por desvio de verbas tem 5 dias para por tornozeleira ou será preso

O empresário e advogado, Sérgio Duarte Coutinho Júnior, alvo da Operação Turn Off junto com o irmão Lucas de Andrade Coutinho, acusados de serem líderes de esquema de fraude em licitações está descumprindo medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica há pelo menos oito meses. Caso não coloque o aparato dentro de cinco dias, será preso.

A determinação publicada hoje no Diário Oficial do Tribunal de Justiça prevê que o réu passará à prisão preventiva caso não se apresente à Justiça. Ele está ao menos desde outubro do ano passado sem usar a tornozeleira, o que foi determinado em recurso de habeas corpus junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Publicação anterior, de dezembro do ano passado, já indicava o não uso do aparato. “(...) compulsando os autos, observo que, aparentemente, não houve instalação do monitoramento eletrônico ao investigado Sérgio Duarte Coutinho Júnior até o presente momento” e foi solicitado que fosse encaminhado comunicado à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) “solicitando informações a respeito do monitoramento eletrônico”.

Como o processo é fechado, não se sabe qual foi a resposta do órgão, mas na publicação de hoje, da 2ª Vara Criminal de Competência Residual, do juiz Daniel Scaramella Moreira, a determinação foi de que dentro de cinco dias, Duarte Coutinho “cumpra integralmente as medidas cautelares anteriormente impostas, notadamente à que se refere ao uso de tornozeleira eletrônica, sob pena de decretação de sua prisão preventiva”.

Diante da não instalação do aparelho, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu a prisão de Sérgio, o que foi negado neste primeiro momento.

O advogado de Duarte Coutinho, Valdir Custódio, foi procurado, mas não houve retorno até a publicação.

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