IMPCG recupera R$ 1,2 milhão investidos no Banco Master em ação de compensação
Valor aplicado pelo instituto foi assegurado pela Justiça por meio da retenção de repasses de consignados
O IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) conseguiu assegurar a recuperação de R$ 1,2 milhão que haviam sido aplicados no Banco Master, instituição financeira que entrou em liquidação extrajudicial após intervenção do Banco Central. O valor, que inicialmente só poderia ser resgatado em abril de 2029, será restituído aos cofres do instituto com a correção acumulada no período.
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O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) conseguiu recuperar R$ 1,2 milhão que estavam aplicados no Banco Master, instituição financeira liquidada pelo Banco Central devido a irregularidades e crise de liquidez. O valor havia sido investido em Letras Financeiras sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. A recuperação foi possível através de uma ação judicial que bloqueou repasses mensais da Prefeitura ao banco, referentes a empréstimos consignados de servidores. O montante representa 2,77% da carteira de investimentos do instituto e inclui rendimentos de R$ 227 mil obtidos no período.
A garantia do retorno dos recursos foi obtida após uma ação judicial proposta pelo IMPCG em conjunto com a Prefeitura de Campo Grande, baseada na compensação de créditos entre o município e o banco.
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O investimento havia sido feito em uma letra financeira emitida pela instituição bancária, com prazo de vencimento de três anos. No entanto, com a liquidação do banco decretada pelo Banco Central, o instituto passou a correr o risco de entrar na fila de credores da massa liquidanda, o que poderia resultar em demora na recuperação do valor ou até mesmo na perda parcial do investimento.
Diante desse cenário, as equipes jurídicas da Prefeitura e do IMPCG ingressaram com uma ação de compensação de créditos com pedido de tutela antecipada de urgência. A estratégia foi baseada no fato de que o Banco Master também figurava como credor do município.
Isso ocorre porque servidores municipais possuem empréstimos consignados contratados com a instituição financeira. Nesses casos, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento e posteriormente repassadas pela Prefeitura ao banco.
Segundo o diretor-presidente do IMPCG, Marcos Tabosa, essa relação financeira permitiu a construção da estratégia jurídica que garantiu a proteção do investimento previdenciário. “O valor aplicado, de R$ 1,2 milhão, já está totalmente assegurado, assim como o rendimento obtido no período, que soma mais de R$ 227 mil”, afirmou.
De acordo com ele, mensalmente a Prefeitura de Campo Grande repassa cerca de R$ 1,431 milhão ao Banco Master referentes às parcelas dos empréstimos consignados dos servidores. Com a decisão judicial favorável, parte desse valor foi sequestrada antes de ser transferida ao banco.
“Mensalmente são repassados ao banco cerca de R$ 1,431 milhão que foram retidos em folha em decorrência de consignados. A decisão favorável ao município sequestrou parte desse valor, que não chegou a ser depositado na instituição e sim em uma conta judicial”, explicou.
Na ação apresentada à Justiça, os advogados públicos argumentaram que a liquidação extrajudicial do banco antecipou automaticamente o vencimento da letra financeira emitida em favor do IMPCG, transformando o investimento em um crédito certo, líquido e exigível.
Com isso, defenderam que o valor poderia ser compensado com os repasses que o município deveria realizar ao banco referentes aos consignados.
O pedido também destacou que os recursos investidos pelo IMPCG possuem natureza previdenciária, sendo destinados exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais. Por isso, segundo a argumentação jurídica, havia interesse público na adoção de medidas para proteger o patrimônio do fundo.
Além de solicitar a compensação dos valores, a ação também pediu que a Justiça impedisse que servidores e pensionistas fossem considerados inadimplentes caso os repasses não fossem feitos diretamente ao banco durante o período de retenção.
Outro ponto do pedido foi a autorização para que os valores retidos fossem depositados em conta judicial vinculada ao processo, como forma de evitar eventuais bloqueios ou disputas futuras durante a tramitação da ação.
A estratégia foi adotada justamente para evitar que o IMPCG tivesse de aguardar o longo processo de liquidação extrajudicial da instituição financeira, no qual os credores são pagos conforme a venda dos ativos do banco e de acordo com uma ordem legal de prioridade.
Em casos desse tipo, investidores institucionais costumam ocupar posições menos favoráveis na fila de pagamento, o que poderia comprometer a recuperação integral do valor aplicado.
Segundo a prefeita Adriane Lopes, a prioridade da administração municipal foi assegurar que o dinheiro aplicado retornasse ao instituto responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores.
“Esse é o dinheiro dos servidores de Campo Grande, e o IMPCG sempre busca atuar com prudência. Assim que fomos informados sobre a liquidação da instituição, a equipe se mobilizou para garantir que esse valor retornasse a quem é de direito”, afirmou.
Com a decisão favorável, o valor correspondente ao investimento foi preservado e depositado em conta vinculada ao processo. O município e o instituto agora aguardam a conclusão dos trâmites judiciais para que o recurso seja liberado definitivamente ao IMPCG.
O instituto reforçou ainda que mantém uma política de investimentos baseada em critérios considerados conservadores, com acompanhamento de um comitê especializado responsável por avaliar as aplicações financeiras e priorizar instituições com maior grau de segurança.
