Rompimento de convênios fecha abrigo e coloca 90 pessoas na rua
Usuários de drogas, sem-teto e migrantes abrigados no Cetremi não têm para onde ir, mas atendimento será interrompido
Ao menos 90 pessoas abrigadas no Cetremi (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante), não terão onde comer e dormir neste sábado (17) e pelos próximos dias. Devido ao fim dos convênios com a Omep e com a Seleta, a Prefeitura de Campo Grande decidiu fechar a unidade, situada no Parque dos Poderes, que acolhe moradores de rua e usuários de drogas.
De acordo com a diretora de Proteção Social da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Inara Sales Cabral, apenas seis servidores concursados trabalham no Cetremi, que funciona 24 horas e atende cerca de 100 pessoas por dia. “Fica inviável manter aberto sem o pessoal terceirizado”, explicou, confirmando o fechamento do abrigo, que deve acontecer até o início da noite de hoje.
Para manter o atendimento ininterrupto, são necessários ao menos 25 funcionários, para a limpeza, cozinha, assistência social, dentre outros serviços.
Fora o Cetremi, a SAS mantém outros quatro abrigos para crianças e uma casa para deficientes que são vítimas de maus-tratos ou negligência e por isso, retiradas da família. Servidores tiveram de ser remanejados para atender aos outras unidades. “Tivemos de priorizar as crianças”.
Funcionários da Omep e da Seleta que atuam no Cetremi ainda não foram demitidos, mas na tarde desta sexta-feira (16), depois da determinação judicial para rompimento dos convênios, o Executivo municipal proibiu que os contratados da Omep e da Seleta tenham “acesso a toda e qualquer repartição pública, onde desempenhavam suas funções”, por meio de comunicado publicado no Diário Oficial do Município.
Angústia – Terceirizados escalados para trabalhar neste sábado no Cetremi compareceram ao local, mas a equipe da SAS foi até lá para encerrar as atividades da unidade.
Como a janta já estava sendo feita, a refeição será servida antes do fechamento do abrigo. Funcionários estão visivelmente emocionados com a situação, mas trabalham em silêncio.
Já os abrigados, dizem que não têm para onde ir e que não sabem o que farão quando as portas do Cetremi fechar até o início da noite.
Marcio Godoy, 31 anos, é psicólogo concursado do Cetremi e participou na manhã deste sábado de protesto na praça Ary Coelho contra a demissão em massa. Para ele, a determinação judicial “não é razoável”. “Para onde vão os moradores de rua e usuários de drogas? O que vai acontecer com eles? A decisão do juiz inviabiliza a assistência”.
A diretora da SAS diz o mesmo e também se sente angustiada com a medida, mas diz não ter o que fazer. “Eu sei que ele estava fazendo o trabalho dele [juiz], mas acho que não imagina o impacto disso. Quem vem aqui [no Cetremi] não vem só para comer e tomar banho. Eles recebem cuidados, tomam remédio, conseguem ficar sem usar drogas e não tem para onde ir”, afirmou Inara.
A Guarda Municipal foi acionada e está a postos pare evitar que haja tumulto quando as portas do Cetremi fecharem.
Rompimento – A pedido do MPE (Ministério Público Estadual), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou na quinta-feira (15) o rompimento dos contratos.
A decisão foi tomada três dias depois que força-tarefa comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Urutau e prendeu três pessoas – dentre elas a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze – ligadas a suposto esquema de desvio de dinheiro dos cofres municipais por meio das entidades classificadas pelo MP como “indústria de fantasmas”.
Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva.
Para substituir os 4 mil demitidos, o MPE recomendou que a prefeitura faça contratos temporários com trabalhadores que ocupem cargos em unidades que oferecem serviços essenciais. O prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD) estuda a alternativa.
