Sem interessados, parquímetro empaca e prefeitura pensa em plano B

Há três anos sem parquímetros em funcionamento, o estacionamento rotativo de Campo Grande continua parado entre idas e vindas administrativas, projetos que não avançam e falta de interesse do mercado. Diante do novo fracasso em atrair empresas para a licitação, a Prefeitura admite que pode reformular o modelo e voltar a discutir o projeto com a Câmara Municipal.

A possibilidade foi confirmada pela prefeita Adriane Lopes (PP), que esteve presente na sessão inaugural dos trabalhos da Câmara, na manhã desta segunda-feira (2).

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Questionada sobre o fato de o processo seguir dando deserto, diz que mudanças feitas no ano passado acabaram afastando possíveis interessados. “Nós vamos conversar com a Câmara de Vereadores, com o presidente, para fazer esse entendimento. Se for necessário mudar, a gente muda. Os prazos que foram alterados no ano passado pela Câmara acabaram desinteressando o mercado. Então vamos reestudar o projeto para que haja interesse e para que a cidade volte a ter esse serviço”, afirmou.

A lei que autoriza a concessão do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) foi sancionada em abril de 2024, mas, até agora, a licitação não saiu do papel. O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), avalia que o entrave está justamente na falta de atratividade do projeto para a iniciativa privada.

Papy lembrou que o Legislativo já aprovou a autorização necessária e que a responsabilidade pela licitação está nas mãos do Executivo. “Ela [a prefeita] já tem a autorização da Câmara pra licitar. Tá na mão dela 100%”, disse, ao destacar que a aprovação ocorreu há cerca de dez meses.

Entre os pontos que podem estar afastando empresas está o tempo de concessão. Pelo modelo atual, o contrato prevê 12 anos de exploração, com possibilidade de prorrogação por igual período. “Para o investimento que se faz, às vezes é pouco. As concessões normalmente são de 20 ou 30 anos. Talvez tenha que rediscutir isso”, avaliou o vereador.

Três anos sem cobrança - O sistema de parquímetros foi suspenso em março de 2022, com o fim do contrato da Metropark Administradora Ltda., antiga gestora da Flexpark, que operava cerca de 2.458 vagas no quadrilátero central formado pelas avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e Padre João Crippa.

Desde então, a cobrança está suspensa e, segundo comerciantes, a falta de rotatividade tem prejudicado o comércio. No início deste ano, lojistas cobraram providências em reunião virtual organizada pela CDL (Câmara dos Dirigentes Logistas) de Campo Grande, alegando que veículos permanecem o dia todo nas vagas, afastando clientes.

Apesar da paralisação, a prefeitura afirma que o novo modelo do estacionamento rotativo já está pronto. A proposta inicial prevê 3 mil vagas na região central, com expansão gradual para até 6,2 mil ao longo de seis anos. O sistema seria totalmente sensorizado, permitindo ao motorista consultar vagas disponíveis em tempo real por aplicativo. A fiscalização seria feita por veículos com tecnologia OCR, que identifica placas automaticamente, sem necessidade de agentes fixos nas ruas.

Também estão previstos 75 parquímetros multivagas para quem não utiliza aplicativos. O pagamento poderá ser feito por PIX e outros meios digitais. O Plano Diretor de Mobilidade Urbana ainda prevê a expansão do serviço para corredores comerciais em bairros como Moreninhas, Coophavila e Aero Rancho, conforme crescimento da demanda.

Funcionamento - Decreto publicado em novembro do ano passado no Diário Oficial do Município regulamenta a Lei nº 7.234/2024 e detalha como será a implantação do SER. O texto prevê início com 3 mil vagas em até 12 meses, principalmente no Centro, com possibilidade de ampliação gradual até 6,2 mil vagas.

A tarifa inicial será de R$ 5 por hora - aumento de 81,81% em relação ao valor anterior, de R$ 2,75. O tempo mínimo de permanência será de 15 minutos e o máximo de duas horas, sem prorrogação. O funcionamento será de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Domingos e feriados terão estacionamento livre.

O decreto também reserva 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência, além de vagas exclusivas e isentas para táxis e mototáxis.

A arrecadação será dividida entre a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) com 80%, e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), com 20%. A publicação, porém, não significa retorno imediato do serviço, já que a operação depende da licitação para escolha da empresa concessionária.

Disputa judicial - Outro entrave é a disputa judicial entre a Prefeitura e a Metropark. A antiga concessionária cobra indenização superior a R$ 22 milhões, valor confirmado por perícia judicial, referente a reajustes contratuais que não teriam sido aplicados ao longo da concessão.

Paralelamente, a Agetran move ação para que a empresa devolva cerca de R$ 5 milhões em créditos de parquímetro não utilizados pelos motoristas até o fim do contrato. Além disso, há cerca de R$ 3,5 milhões em créditos de usuários cuja destinação ainda está em debate na Justiça.

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