Sem licitação, TJ vai pagar R$ 7,9 milhões por aluguel de imóvel para arquivo
Segundo o presidente do tribunal, o preço está condizente ao praticado no mercado
Sem licitação, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) fez contrato de locação no valor de R$ 7,9 milhões com a empresa Caravagio Administradora de Bens Imóveis Ltda.
O documento, publicado na edição de hoje (dia 2), do Diário da Justiça, formaliza a locação de imóvel comercial na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, Jardim Veraneio, em Campo Grande. O local, com 13.862 metros quadrados, é destinado à instalação do arquivo geral do Poder Judiciário. Não foi informada a duração do contrato.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça e ordenador da despesa, desembargador Carlos Eduardo Contar, o contrato foi com inexigibilidade de licitação (quando não é possível competição), porque o imóvel atende ao interesse da administração e o preço está condizente ao praticado no mercado, “considerando a estrutura oferecida”.
A licitação não foi exigida com base na Lei 14.133, de primeiro de abril de 2021. A Lei de Licitação e Contratos Administrativos determina que é inexigível procedimento licitatório quando inviável a competição na locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Conforme dados informados à Receita Federal, a Caravagio Administradora de Bens Imóveis foi aberta em 2013, tem sede em Campo Grande, capital social de R$ 300 mi e um dos sócios é Michel Teló. A reportagem solicitou informações ao Tribunal de Justiça, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
