Sindicato repudia projeto que propõe exame toxicológico para educadores
ACP diz que proposta trata educadores como suspeitos e desvia foco dos reais problemas da educação
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), nesta terça-feira (17), divulgou nota de repúdio contra o projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Tavares (PL), que propõe a exigência de exames toxicológicos periódicos para servidores públicos que atuam com crianças e adolescentes, incluindo profissionais da educação da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande.
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O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) manifestou, em nota, seu repúdio ao projeto de lei do vereador Rafael Tavares, que propõe a realização de exames toxicológicos periódicos para educadores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. O sindicato considera a proposta injustificada e ofensiva, argumentando que não há respaldo técnico que justifique a medida, que, segundo eles, visa estigmatizar os profissionais da educação. A ACP critica a iniciativa como parte de uma agenda ideológica que desvaloriza o serviço público e desvia a atenção de problemas reais, como a falta de infraestrutura e recursos nas escolas. O vereador, por sua vez, defende que a proposta busca proteger crianças e adolescentes, alegando respaldo na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o sindicato, a proposta é “injustificada, ofensiva e desrespeitosa”, por não ter respaldo técnico nem estatístico que justifique sua adoção. A ACP afirma que o projeto não visa proteger ou fiscalizar, mas “estigmatizar e criminalizar os educadores”, ao tratá-los como suspeitos no exercício da profissão.
Na avaliação da entidade, submeter professores e demais profissionais da educação a esse tipo de exame, sem fundamentos concretos, representa um ataque à dignidade e ao trabalho desenvolvido nas escolas públicas.
A ACP também classificou o projeto como parte de uma “agenda ideológica” que visa desvalorizar o serviço público e criar distrações políticas. “Em vez de buscar soluções para problemas reais, como falta de infraestrutura, escassez de recursos e sobrecarga de trabalho, o parlamentar aposta em propostas preconceituosas e midiáticas”, afirma o sindicato.
Ao final da nota, a entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e alerta para os riscos de projetos que, segundo a ACP, enfraquecem as instituições públicas e comprometem o direito à educação gratuita e de qualidade.
Justificativa - Quando protocolou o projeto, o vereador alega ter previsão na Constituição e é reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “É uma iniciativa que busca proteger os mais vulneráveis e garantir mais segurança no ambiente público. Quem cuida de criança tem que ser exemplo”. Além disso, pede que a certidão de antecedentes, por exemplo, teria validade máxima de 18 meses, enquanto os exames toxicológicos precisariam ser renovados em até 12 meses.
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