Sistema de saúde da Capital atendeu pacientes que não passaram pela regulação
Dados são de 2022 e 2023, mas como foram publicados há poucos meses, o município ainda precisa prestar contas
O Sisreg (Sistema de Regulação) da Prefeitura de Campo Grande não controla a quantidade de procedimentos realizados pelos hospitais, com alguns realizando muito mais do que está pactuado e outros, muito menos. Também foi identificado que houve atendimentos a pacientes que nem mesmo passaram pela regulação.
RESUMO
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Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou falhas no sistema de regulação de saúde de Campo Grande, incluindo o não controle da quantidade de procedimentos realizados por hospitais, atendimentos sem regulação prévia e filas de espera longas e sem dados estruturados. A CGU identificou discrepâncias entre a quantidade de procedimentos realizados e a meta pactuada, com alguns hospitais superando a meta e outros ficando aquém. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para acompanhar o cumprimento das recomendações da CGU, que considera a situação grave e com potencial de comprometer os serviços de saúde pública da cidade.
Os dados são de 2022 e 2023, mas como foram publicados há poucos meses, o município ainda precisa prestar contas. Inclusive o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação esta semana para acompanhar se o município vai cumprir as recomendações orientadas pela CGU (Controladoria Geral da União), que fez o levantamento para o Relatório de Avaliação referente ao FMS (Fundo Municipal de Saúde).
Além das duas constatações já citadas, a CGU também identificou que as filas de espera, seja para consultas ou exames, têm crescimento constante com tempo de espera longo, “de modo que o gestor não mantém dados estruturados sobre suas filas, o SISREG não entrega relatórios históricos e o levantamento da auditoria indicou evolução na fila de espera para múltiplos tipos de procedimentos da amostra”.
Para se ter uma ideia, a CGU descobriu que procedimentos executados pelo Hospital Universitário de Campo Grande e pelo Hospital Adventista do Pênfigo, correspondem a apenas 32% de todos os atendimentos em saúde da Capital. Ainda assim, superaram expressivamente a meta pactuada que é de 58,7 mil consultas médicas especializadas em um ano no Humap e de 960 no Pênfigo. Naquele ano, o primeiro fez 78.242 e o segundo 2.328 atendimentos, respectivamente.
“Já o HCAA, São Julião, HRMS e Santa Casa, apesar de terem respondido por mais de 67% da produção, executaram abaixo de suas respectivas metas. Situações críticas são da Clínica UCDB e da Associação de Amparo à Maternidade (AAMI), cujas produções foram ínfimas e pouco contribuíram para a redução da fila de espera”, cita o relatório da CGU.
Para a controladoria, com isso, “conclui-se que houve subaproveitamento da meta global pactuada para o ano de 2022, o que pode ter contribuído para aumento das filas e tempo de espera no ano de 2023 nas especialidades médicas do escopo examinado”. Confira os dados em tabela nesta página.
À CGU, o município, através da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), explicou que os dados referem–se “à produção mínima necessária”, e que o estabelecimento tem a prerrogativa de realizar “uma produção que ultrapasse o estipulado”. “Contudo, quando essa produção excede consideravelmente as previsões, realiza-se uma avaliação minuciosa com o intuito de identificar possíveis pontos de desajuste”.
A Controladoria, entretanto, avalia que “nenhuma nova informação (em relação à pesquisa de campo) foi apresentada que esclarecesse a deficiência constatada na gestão da regulação dos procedimentos ambulatoriais da amostra selecionada para exame”.
Sobre a ocorrência de atendimentos a pacientes que não haviam passado pela regulação, foram analisados 291 de 4.941 prontuários e neles, houve discrepância. No exame de ressonância magnética por exemplo, “de 31 prontuários, 29 (93,55%) continham os laudos com resultados dos exames, mas dezoito (58%) não possuíam as guias de autorização, tampouco os registros de solicitações foram localizados no Sisreg”. Além disso, “26 prontuários (83,87%) não apresentavam a declaração do paciente ou responsável confirmando a realização do procedimento”.
Para a CGU, “as situações ora relatadas contribuem para a ocorrência de atendimentos indevidos não registrados no sistema de regulação e não são submetidos ao crivo da regulação, burlando o fluxo normal do processo e comprometendo a equidade no acesso aos serviços de saúde do SUS”.
Questionada, a prefeitura não se manifestou à controladoria, apesar de ter se comprometido a fazê-lo, conforme aponta o relatório. Asim, “há baixa confiabilidade dos dados sobre realização de procedimentos no Sisreg: 60% da produção (...) em 2022 dos serviços ambulatoriais (...) não tiveram sua execução confirmada no Sisreg”.
O inquérito do MPMS, baseado nos achados da CGU, evidencia que para a 76ª Promotoria de Justiça, que acompanha o caso, o cenário é grave, “com potencial comprometimento das ações e serviços de saúde pública ofertados em Campo Grande”.
A reportagem acionou a Sesau que prometeu resposta para esta quarta-feira (6).
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