Sistemas saem do ar, mudam de plataforma e contribuintes ficam sem notas fiscais

A migração repentina dos sistemas municipais de emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e da análise de viabilidade (CIM) tem causado transtornos a empresas, profissionais autônomos e usuários de nota avulsa desde a última sexta-feira (12). Sem aviso prévio, período de testes ou transição, os sistemas saíram do ar, retornaram apenas na segunda-feira (15) e passaram a operar de forma diferente, agora integrados à plataforma gov.br.

Conforme relatos de uma contribuinte, até quinta-feira passada, o sistema municipal funcionava de forma estável: a pessoa emitia a nota, gerava a guia de ISS, fazia o pagamento e, quando o valor era reconhecido no caixa da Prefeitura, a emissão da nota era liberada. Esse fluxo era utilizado tanto por empresas prestadoras de serviços quanto por profissionais autônomos e por cidadãos que, mesmo sem inscrição municipal, faziam uso da nota avulsa, modalidade que permitia emitir documentos fiscais mediante pagamento prévio do imposto.

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Na sexta-feira, dia que coincidiu com o último prazo do Refis municipal, o sistema saiu do ar. A indisponibilidade permaneceu durante todo o final de semana e, ao voltar na segunda-feira, os usuários encontraram um ambiente completamente diferente. As mudanças, porém, vieram acompanhadas de problemas.

Com a nova integração, empresas passaram a depender obrigatoriamente de certificado digital para acessar o emissor, exigência que não existia até sábado. Já quem acessa o sistema usando o CPF e a conta gov.br consegue visualizar apenas notas emitidas em seu favor. As notas emitidas pelo próprio contribuinte, inclusive de anos anteriores, desapareceram do sistema.

Uma contribuinte, que há três anos emitia notas avulsas mensalmente, relatou as falhas do sistema que tem impossibilitado a emissão de notas. Na quinta-feira passada, ela emitiu a guia de ISS, pagou o imposto e aguardava a liberação para emitir a nota. Quando tentou acessar novamente na sexta-feira, o sistema já estava fora do ar. Na segunda, encontrou apenas o novo sistema, sem a nota paga, sem o histórico e sem qualquer instrução oficial sobre como proceder.

“Tenho imposto pago e uma nota emitida que não posso acessar. Não posso emitir uma nova, porque geraria duplicidade. Ninguém me explica o que fazer”, relatou a contribuinte que preferiu manter a identidade em sigilo.

Informalmente, os usuários foram informados de que a nota avulsa deixou de existir e que, daqui em diante, todos deverão possuir inscrição municipal para emitir notas. Não há, porém, comunicado oficial, nem orientação de como será o processo de transição para quem utilizava o sistema antigo. Também não há informação sobre o destino do acervo de notas emitidas nos últimos anos.

Outro sistema afetado é o CIM, responsável por análises de viabilidade e processos de abertura, alteração e regularização de atividades econômicas. Desde a mudança, o CIM permanece sem funcionar, o que tem impedido novos cadastros e atualizações de empresas.

Outro lado - A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda), informou que as intercorrências identificadas no sistema emissor de Nota Fiscal de Serviços e nos módulos de consulta e controle fiscal decorrem do processo de atualização do Sistema Tributário Municipal. Segundo o órgão, as mudanças atendem às exigências do regramento federal e às adequações necessárias ao novo modelo institucional previsto pela Reforma Tributária, com o objetivo de garantir conformidade legal, segurança e modernização dos serviços prestados.

A prefeitura afirma que todas as intercorrências estão sendo tratadas com atenção e urgência pelas equipes técnicas responsáveis, buscando reduzir ao máximo os impactos aos usuários. A administração municipal reforçou ainda que a Sefaz é a única secretaria responsável pelo atendimento de questões relacionadas aos sistemas fiscais, estando disponível para esclarecimentos, registro de demandas e orientações.

Dúvidas podem ser encaminhadas à equipe da Secretaria Municipal da Fazenda pelo telefone (67) 4042-0580 ou pelo e-mail notafiscal.sefaz@campogrande.ms.gov.br. O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão, no 1º andar, na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, 2655, Centro.

(*) Matéria atualizada às 18h30 para inclusão de novas informações