Prefeitura também manda telefonias retirarem torre dentro de 30 dias
A licença foi cancelada nesta semana; estrutura pertence à operadora Vivo e compartilha o sinal com a Tim, Claro e Oi, todas foram notificadas
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) também notificou as operadoras de telefonia celular para a remoção da torre das proximidades do presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande.
Segundo o Departamento de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria, o pedido de retirada é porque a torre não atende à Lei Estadual N°3.365, de 2007 que impede a instalação de equipamentos de transmissão de telefonia celular em áreas públicas e a uma distância de 30 metros de edificações e áreas de acesso e grande circulação.
A Semadur informou que a licença foi cancelada nesta semana. A torre pertence a operadora Vivo e compartilha o sinal com a Tim, Claro e Oi. Todas já foram notificadas. No entanto o prazo de 30 dias passa a contar a partir da assinatura de recebimento das operadoras, que ainda não se manifestou à prefeitura de Campo Grande.
De acordo com a legislação, foi dado o prazo de seis meses para que as operadoras se adequassem. O Departamento de Licenciamento e Monitoramento Ambiental sustenta que desde o começo do ano estão sendo feitas vistorias e notificações às empresas que descumprem as exigências da lei.
O Campo Grande News tentou contato com as operados, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.
Ontem o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, disse que o Governo entrou com ação na Justiça nesta semana pedindo a retirada da torre, com o mesmo argumento, de que o terreno pertence ao Estado.
A medida é uma tentativa de coibir os crimes que são comandados de dentro da prisão, com o uso de celulares, entre eles a contratação de fretes para roubar caminhões e levá-los até o Paraguai.
“Descobri que são instalados em terrenos do Estado, solicitei que o convênio fosse alterado e o meu desejo é de denunciar este convênio sem validade. As concessionárias só se preocupam com lucros e não com a segurança do cidadão”, comentou em entrevista nesta quarta-feira, o secretário Wantuir Jacini.
Em julho deste ano, o Governo do Estado ingressou na Justiça contra operadoras de telefonia móvel, pedindo o bloqueio do sinal de celular em presídios de Mato Grosso do Sul.
Segundo o secretário Jacini, a medida foi tomada após as operadoras se negarem a atender a solicitação do bloqueio feito anteriormente pela secretaria. Por contrariarem o pedido já feito anteriormente, as operadoras seriam responsabilizadas pelos crimes que teve mando de dentro dos presídios.
A lei estadual em que a prefeitura se baseia determina ainda que as operadores que não se adequarem estão sujeitas à multa de R$ 10 mil na primeira autuação e podem ter o valor dobrado, na segunda atuação e que se houver uma terceira, a Prefeitura pode solicitar à Polícia a lacração da torre.
