Vereadores protestam por não serem incluídos nas discussões de reajustes
Com a aproximação do fim do ano, os reajustes de impostos e taxas começam a ser discutidos para o planejamento de 2017. A Prefeitura já prevê aumentos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e no passe de ônibus a partir do início de novembro, e ambos devem ser instituídos através de decretos do prefeito Alcides Bernal (PP), como aconteceu no final de 2015. Excluindo, portanto, a Câmara Municipal na tomada de decisões.
Se o aumento no IPTU ficar na casa dos 8,78% como foi estipulado pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle e da Receitas, Disney Fernandes, a proposta não precisará do aval dos vereadores para entrar em vigor em 2017.
A legislação prevê que, quando o reajuste fica abaixo da inflação, o Executivo pode determinar o percentual através de decreto. Foi assim que aconteceu ano passado, quando a prefeitura atualizou o IPTU em 9,57%, abaixo do valor correspondente à inflação acumulada no ano.
Os vereadores de Campo Grande têm pouca influência na decisão do valor da tarifa do transporte coletivo da cidade. Segundo a assessoria da Câmara, os principais agentes na discussão sobre os valores são as empresas e a Prefeitura. A função do Legislativo é “discutir como órgão auxiliar”.
Os membros da Casa de Leis demonstraram insatisfação com esse papel de coadjuvante nessas discussões, durante a sessão desta terça-feira (18). “Não se discute com a Câmara sobre o aumento no passe de ônibus. Mas isso é politicamente necessário, pois somos nós que ouvimos a reclamação da população”, afirmou o vereador Eduardo Romero (Rede).
Para Romero, falta transparência na divulgação dos números que embasam o reajuste da tarifa do transporte público, e que para melhorar essa situação seria necessário criar uma agência reguladora exclusiva para fiscalizar as empresas de ônibus.
Outro vereador que demonstrou estar contrariado com a possível exclusão dos vereadores na discussão do reajuste do IPTU é Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). “Nós temos que mudar isso. Só porque a lei garante que os valores abaixo da inflação podem ser instituídos por meio de decreto do prefeito, nós também temos que participar da discussão”, afirmou.
De acordo com Carlão, a prefeitura pode aumentar o IPTU abaixo da inflação por meio de decreto, mas ela cria “pegadinhas” que fazem com que a elevação dos valores seja maior do que o previsto. Uma dessas pegadinhas seria aumentar o “valor venal” dos imóveis e, com isso, arrecadar mais.
“Um imóvel com valor de, por exemplo, R$ 10 mil, a prefeitura vai lá e diz que está valendo R$ 20 mil. Com isso ela consegue arrecadar quase 100%, ao invés do que foi inicialmente estipulado. Isso aconteceu ano passado”, explicou Carlão.
IPTU - Para 2017, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cobrado pela Prefeitura de Campo Grande, deve ser reajustado em 8,78%. O valor corresponde à inflação acumulada no ano, calculado pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle e da Receitas, Disney Fernandes, o cálculo ainda não foi fechado e está em processo de simulação. “O número é um previsão”, diz.
Passe de ônibus - A Prefeitura já iniciou os estudos e coleta dos valores que irão embasar o reajuste e tudo indica que será um dos maiores aumentos dos últimos cinco anos, por conta da alta na inflação.
Segundo Ritva Vieira, presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados de Campo Grande), está quase descartada a hipótese de congelamento ou redução na tarifa. “Tudo indica que haverá aumento sim, até pela questão inflacionária”, disse sem dar informações mais específicas sobre o valor.
