Chefia em disputa: MPE é “fiscal” da sociedade e gasta R$ 285 mi por ano

Com dois candidatos e escolha final do governador, acontece nesta sexta-feira (dia 1º) a eleição para o novo procurador-geral de Justiça. O escolhido será alçado ao posto de chefe do MPE (Ministério Público), instituição com previsão orçamentária de R$ 285,6 milhões neste ano e que protagoniza desde operações que miram a corrupção, como "Coffee Break" e "Força-Tarefa", à ações para que tenha equipamentos no posto de saúde.

“O Ministério Público é o grande protetor da sociedade. Nisso se inclui a defesa da infância, do meio ambiente, da vítima da infração penal, o combate à corrupção, da improbidade. Em todas as áreas que interessam o cidadão o Ministério Público atua. Desde a saúde ao meio ambiente. É o fiscal da lei”, afirma o presidente da Associação Sul Mato-grossense dos Membros do MPE, Lindomar Tiago Rodrigues.

Desta forma, também vale o inverso. Caso o Ministério Público deixe de atuar ou seja vagaroso, o cidadão terá os direitos prejudicados. O comando da instituição, atualmente sob a chefia do procurador Humberto Brites, vai trocar de mãos em maio.

Nesta sexta-feira, até às 17h, 231 membros (31 procuradores e 200 promotores) estão aptos a votar. O resultado da eleição, com voto em cédula, será conhecido ainda hoje. Porém, os nomes, pela ordem de votação, são encaminhados ao governador Reinado Azambuja (PSDB), a quem cabe fazer a nomeação. Em geral, o escolhido é o primeiro colocado.

Candidatos – Na eleição, a vaga é disputada pelos procuradores Paulo Cezar dos Passos, 49 anos, e Gilberto Robalinho da Silva, 51 anos. Ambos foram defensores públicos e compartilham discurso de modernização, protagonismo e abertura para que os promotores entrem na próxima disputa. Eles têm mais de duas décadas na instituição. Robalinho ingressou em 1991 e Paulo Cezar em 1992. 

“Penso num Ministério Público que busque modernização. Temos funções importantes e a instituição hoje é protagonista de grandes transformações da sociedade. Vamos ter que atuar dando independência e estrutura. Para que possamos fazer jus à confiança que a sociedade deposita nos promotores e procuradores de Justiça. E fazer com que a instituição tenha um salto de qualidade”, afirma Paulo Cezar.

Robalinho destaca o combate à corrupção. “Vejo o Ministério Público como principal protagonista no combate ao desvio de dinheiro público. Chegando à Procuradoria-geral, conduzirei a instituição respeitando os princípios que norteiam a administração pública. O órgão tem que ser indutor de políticas públicas para o bem comum. Porque efetivamente assumiu o papel de protagonista no combate à corrupção”, salienta.

Sobre a Coffee Break, Paulo Cezar afirma que, caso o resultado não tenha sido encaminhado até a troca de gestão, ele fará a denúncia ao Poder Judiciário. “Adotarei as providências logo no primeiro mês da minha gestão. Oferecer a denúncia e finalizar a investigação”, diz. Ele lembra que o caso é complexo e envolve mais de 30 pessoas.

A postura de celeridade também é prometida pelo concorrente. Se for o escolhido, ele afirma que vai se inteirar sobre o caso e tomar providência. “Vou me reunir com os colegas e me inteirar sobre o que, efetivamente, existe de fatos criminosos. Se existir elementos, ajuizarei a ação penal”, diz Robalinho.

O relatório da Coffee Break aponta o envolvimento de dois ex-prefeitos, empresários e 13 vereadores na suposta compra de votos para cassar o mandato do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). O documento deu entrada na PGJ em dezembro

Disputa – O rito para escolha do chefe do MPE prevê que seja realizada eleição e formada uma lista tríplice para ser remetida ao governo. Contudo, a eleição de hoje tem apenas dois nomes. A explicação é porque Mato Grosso do Sul está na lista dos cinco Estados que não permitem candidatura de promotores.

De acordo com Lindomar Rodrigues, tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Assembleia Legislativa abrindo o processo eleitoral para os promotores. Pela proposta, alguns requisitos é ter 35 anos de idade e dez anos na carreira. Em 2003, houve tentativa de mudar a legislação, mas foi frustrada.